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IMPRENSA OFICIAL - RIFAINA

Publicado em 31 de janeiro de 2025 | Edição nº 185 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N° 53 DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

“Dispõe sobre NOMEAÇÃO de Secretário Municipal de Governo que especifica e dá outras providências”

WILSON ALVES DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal de Rifaina, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais que lhes são conferidas.

CONSIDERANDO, a necessidade de proceder-se a nomeação dos Secretários Municipais da Prefeitura de Rifaina, a fim de gerir as respectivas Secretarias, para que serviços públicos não percam relação de continuidade, face da transição da gestão administrativa;

CONSIDERANDO, as Secretarias Municipais existentes na estrutura organizacional e administrativa da Prefeitura Municipal de Rifaina/SP.

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Fica nomeado o Sr. SERGIO SILVERIO DOS REIS, portador da cédula de identidade nº. 29.298.106-5 e do CPF nº. ***195888**, do Cargo de Secretário Municipal de Governo.

ARTIGO 2º - O nomeado, por tratar de funcionário público efetivo se afastará neste ato de suas funções e optará em perceber os subsídios fixados na Lei Municipal nº 2.126/24 de 27 de junho de 2024, sendo agente político na forma da legislação, podendo tudo praticar no desempenho de suas funções.

ARTIGO 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2025.

Rifaina/SP, 31 de janeiro de 2025.

WILSON ALVES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.