IMPRENSA OFICIAL - PROMISSÃO

Publicado em 31 de janeiro de 2025 | Edição nº 1704A | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 7.292, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024.

“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.209, de 12 de dezembro de 2023 e da outras providências.”

ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO, Prefeito Municipal de Promissão, Estado

de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 188.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

01 01 01 CORPO LEGISLATIVO

3 01.031.0001.2001.0000 AÇÕES LEGISLATIVAS 116.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

4 01.031.0001.2001.0000 AÇÕES LEGISLATIVAS 35.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

9 01.031.0001.2001.0000 AÇÕES LEGISLATIVAS 37.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes

de:

ANULAÇÃO:

01 01 01 CORPO LEGISLATIVO

1 01.031.0001.1001.0000 AÇÕES LEGISLATIVAS -100.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

2 01.031.0001.1002.0000 AÇÕES LEGISLATIVAS -70.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

7 01.031.0001.2001.0000 AÇÕES LEGISLATIVAS -18.000,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, 03 de dezembro de 2024.

ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado na Secretaria da Administração na data supra.


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