IMPRENSA OFICIAL - PROMISSÃO
Publicado em 31 de janeiro de 2025 | Edição nº 1704A | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.287, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.209, de 12 de dezembro de 2023 e da outras providências.”
ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 3.490.298,33 distribuídos as seguintes dotações:
02 01 01 Gabinete do Prefeito
28 08.244.0019.2173.0000 ADM. FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 4.110,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 02 01 Divisão de Administração Geral
36 04.122.0003.1008.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 3.063,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
41 04.122.0003.2006.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 22.504,53
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
47 04.122.0003.2007.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 1.470,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
49 04.122.0003.2007.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 114.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
63 04.452.0023.2248.0001 MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 3.243,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 02 02 Divisão de Tecnologia da Informação
73 04.122.0003.2012.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 9.677,70
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 02 03 Divisão de Pessoal e Recrutamentos
83 04.128.0003.2013.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
85 04.128.0003.2013.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 85.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 02 05 Divisão de Cultura
91 13.392.0003.2016.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 28.005,78
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
94 13.392.0003.2016.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 10.815,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 02 08 Base do Corpo de Bombeiros de Promissão
104 06.182.0003.2018.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 3.627,98
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 04 01 Secretaria Municipal de Fazenda
130 04.123.0003.2026.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 1.570,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
145 04.123.0003.2031.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 5.280,40
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
146 04.123.0003.2141.0000 SUPORTE ADMINISTRATIVO 20.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 05 01 Divisão de Educação Básica
161 12.122.0005.2032.0001 PROMISSÃO EDUCADA 4.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
162 12.122.0005.2032.0001 PROMISSÃO EDUCADA 13.147,68
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
178 12.361.0005.2033.0002 PROMISSÃO EDUCADA 8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
180 12.361.0005.2033.0002 PROMISSÃO EDUCADA 400,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
181 12.361.0005.2033.0002 PROMISSÃO EDUCADA 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
183 12.361.0005.2033.0002 PROMISSÃO EDUCADA 100.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
185 12.361.0005.2035.0000 PROMISSÃO EDUCADA 141.037,46
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
205 12.365.0005.2042.0002 PROMISSÃO EDUCADA 3.400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
02 05 04 Administração de Convênios Diversos - Educação
259 12.361.0005.2036.0000 PROMISSÃO EDUCADA 1.117.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
220 001 Transp. Escolar - Ens. FundamentalAV. PEDRO DE TOLEDO,
02 05 06 Departamento Municipal de Abast. e Alimentação
299 12.306.0005.2020.0001 PROMISSÃO EDUCADA 5.680,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
302 12.306.0005.2020.0001 PROMISSÃO EDUCADA 1.770,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
303 12.306.0005.2022.0000 PROMISSÃO EDUCADA 236.499,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
304 12.306.0005.2023.0000 PROMISSÃO EDUCADA 179.707,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
220 002 Merenda Esc. Ens. Fund. - Estado
305 12.306.0005.2024.0000 PROMISSÃO EDUCADA 21.425,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200 007 Merenda Escolar - FNDE- PNAC/PNAE
02 06 01 FMS - Coordenadoria do Fundo Municipal de Saúde
316 10.122.0007.2055.0000 PROMISSÃO SAUDÁVEL 16.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
327 10.122.0007.2111.0000 PROMISSÃO SAUDÁVEL 11.128,49
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
329 10.122.0007.2111.0000 PROMISSÃO SAUDÁVEL 63.543,50
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
02 06 02 FMS - Atenção Básica
341 10.301.0007.2059.0000 PROMISSÃO SAUDÁVEL 255.858,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇ F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
344 10.301.0007.2059.0000 PROMISSÃO SAUDÁVEL 75.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
358 10.301.0007.2174.0000 PROMISSÃO SAUDÁVEL 100.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇ F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 001 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA
02 06 04 FMS - Vigilância em Saúde
391 10.305.0007.2077.0000 PROMISSÃO SAUDÁVEL 3.866,09
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERALV. PEDRO DE TOLEDO, 386 44.558.856/0001-52 Exercício: 2024 02 07 01 FMAS - Divisão de Assistência e Desenvolvimento Social
462 08.244.0008.2054.0000 CIDADE ASSISTIDA 16.453,71
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
463 08.244.0008.2054.0000 CIDADE ASSISTIDA 54.815,24
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
477 08.244.0008.2091.0000 CIDADE ASSISTIDA 13.764,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 08 01 Coordenadoria de Esportes e Lazer
507 27.812.0009.2104.0000 DIVISAO ESPORTES E LAZER 897,50
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
509 27.812.0009.2104.0000 DIVISAO ESPORTES E LAZER 20.420,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍS F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
510 27.812.0009.2104.0000 DIVISAO ESPORTES E LAZER 27.917,66
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
514 27.812.0023.2248.0007 MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 3.410,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 09 01 Coordenadoria de Fiscalização de Obras
518 15.451.0010.2107.0000 PROMISSÃO ORGANIZADA 18.056,48
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 09 02 Divisão de Obras
534 15.451.0010.2121.0000 PROMISSÃO ORGANIZADA 14.306,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
130 001 Manutenção conv. CIDE
02 09 03 Divisão de Serviços
539 15.451.0010.2109.0000 PROMISSÃO ORGANIZADA 62.612,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
541 15.451.0010.2109.0000 PROMISSÃO ORGANIZADA 17.417,20
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
542 15.451.0010.2248.0005 PROMISSÃO ORGANIZADA 113.967,44
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
544 15.452.0023.2248.0005 MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 109.320,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 11 01 Seção de Administração e Projetos
576 20.606.0011.2116.0000 PROMISSÃO AGRÍCOLA 54.040,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
579 20.606.0011.2116.0000 PROMISSÃO AGRÍCOLA 13.110,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
584 20.606.0023.2248.0006 MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 160.291,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 11 02 Seção Agrícola
587 20.606.0011.2117.0000 PROMISSÃO AGRÍCOLA 30.994,95
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
589 20.606.0011.2117.0000 PROMISSÃO AGRÍCOLA 27.555,46
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 11 07 Departamento Municipal de Meio Ambiente e Rec. Hídricos
592 18.541.0017.2113.0000 ADM. AMBIENTAL PROMISSÃO 5.382,88
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
595 18.541.0017.2113.0000 ADM. AMBIENTAL PROMISSÃO 1.875,12
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 12 01 Divisao de Transporte
605 26.782.0015.2110.0000 TRANSPORTE MUNICIPAL DE PROMISSÃO 6.795,08
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
607 26.782.0015.2110.0000 TRANSPORTE MUNICIPAL DE PROMISSÃO 1.867,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes
de:
Excesso: 3.490.298,33
Fontes de Recurso
01 00 2.072.166,33
02 00 1.296.707,00
05 00 121.425,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, 18 de novembro de 2024.
ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado na Secretaria da Administração na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
