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IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA

Publicado em 31 de janeiro de 2025 | Edição nº 1960 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 1.967, DE 27 DE JANEIRO DE 2025

ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 636, § 1º da Lei Complementar nº 387, de 11 de novembro de 2015, resolve:

Art. 1º Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante, designada pela Portaria nº 1.757, de 11 de novembro de 2024, em face das razões apresentadas pela presidente da Comissão, constante nos autos do processo administrativo nº 14.164/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e sete dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA N° 1.968, DE 27 DE JANEIRO DE 2025

Concede a servidora MARIANA MACHADO MATOS CORDOVA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Médica – Clínica Geral, o adicional de insalubridade.

ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de Abril de 1990, FAZ SABER que:

Artigo 1º - Fica concedido a servidora MARIANA MACHADO MATOS CORDOVA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, ocupante do cargo de Médica - Clínica Geral, o Adicional de Insalubridade – grau médio - correspondente a 20% (vinte por cento) do Salário Mínimo, de acordo com o Artigo 192 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e Artigos 121, §3º e 122, § 2º, da Lei Complementar 387, de 11 de novembro de 2015, a partir de 26 de fevereiro de 2024, esse adicional deverá ser incluído na Folha de Pagamento da servidora enquanto a mesma permanecer nesse serviço, conforme processo administrativo nº 2778/2024 – PMI.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 26 de fevereiro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e sete dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 1.969, DE 28 DE JANEIRO DE 2025.

Exonera do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, JOSÉ PAULO ZANGARINI, por motivo de aposentadoria compulsória.

ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de Abril de 1990, FAZ SABER que:

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, JOSÉ PAULO ZANGARINI, RG nº ***.391.196-* SSP/SP, ocupante do cargo público de Agente de Infraestrutura – Motorista de Veículos Leves e Pesados, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, por motivo de aposentadoria compulsória, conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Itupeva – artigo 115 – inciso II e Lei Complementar 387/2015, artigo 90 – inciso III.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 22 de janeiro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e oito dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 1.970, DE 28 DE JANEIRO DE 2025

Exonera do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, MARIA HELENA STELLA MENDES, por motivo de aposentadoria por idade.

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, MARIA HELENA STELLA MENDES, RG nº ***.717.291-* SSP/SP, ocupante do cargo público de Agente de Infraestrutura – Ajudante Geral, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, por motivo de aposentadoria por idade, concedida pelo Itupeva Previdência, conforme Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, artigo 37, § 14.

Artigo 2º - DECLARA vago o cargo público de Agente de Infraestrutura – Ajudante Geral, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 31 de janeiro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e oito dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

PORTARIA Nº 1.971, DE 28 DE JANEIRO DE 2025

EXONERA a pedido RENATA GRAZIELA MASSULA ocupante do cargo público de Tesoureiro, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda.

Artigo 1º - Fica EXONERADA a pedido, a partir de 31 de janeiro de 2025, a servidora RENATA GRAZIELA MASSULA, RG nº ***.953.602-* SSP/SP, CPF nº ***291296**, ocupante do cargo público de Tesoureiro, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda.

Artigo 2º - Fica declarado vago o cargo de Tesoureiro, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 31 de janeiro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e oito dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco.

ROGERIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.