IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 31 de janeiro de 2025 | Edição nº 807 | Ano V
Entidade: Prefeitura Municipal de Tupã | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 10.823, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
NOMEIA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA DAR CONTINUIDADE AOS PROCEDIMENTOS DE INVESTIGAÇÃO INICIADOS, VISANDO APURAR A RESPONSABILIDADE DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NAS CONDUTAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REVOGA O DECRETO Nº 9.228, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RENAN VICTOR PONTELLI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, NOMEIA as servidoras DANIELE STEFANELLI PORCELLI, ANGELA AMARO LUIZ RIBEIRO e ANDRESA CORREA MARTINEZ para, sob a presidência da primeira, constituírem a COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA encarregada da direção e prosseguimento dos procedimentos de investigação, já iniciados, no intuito de apurar eventuais irregularidades no serviço público municipal, estruturando o seu funcionamento nas normas estatutárias e na legislação vigente, aplicável à espécie, apresentando à Comissão Permanente Processante e/ou à Administração Municipal, oportunamente, relatórios conclusivos circunstanciados sobre os fatos e apurações submetidas ao seu julgamento, revoga o Decreto nº 9.228, de 03 de novembro de 2021.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 14 de janeiro de 2025.
RENAN VICTOR PONTELLI
PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais
(Publicado novamente por ter saído com incorreções, do original, no dia 15.01.2025)
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
