IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 31 de janeiro de 2025 | Edição nº 807 | Ano V
Entidade: Prefeitura Municipal de Tupã | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O Nº 1 0 . 8 3 6 , DE 28 DE JANEIRO DE 2025
ALTERA A REPRESENTAÇÃO DO PODER EXECUTIVO NA COMPOSIÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO DE TUPÃ – JARI, COM MANDATO PARA O PERÍODO DE 2023-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RENAN VICTOR PONTELLI, Prefeito da Estância Turística de Tupã , usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, com fundamento na Lei local nº. 3.829, de 26.11.1999, alterada pelas Leis nºs 3.848, de 10.03.2000, 4.172, de 15.02.2005, e 5.069, de 24.05.2022,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam nomeados para a composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito de Tupã – JARI, com fundamento Lei nº 3.829, de 26.11.1999, na Lei local nº 5.069, de 24.05.2022, com suas posteriores alterações, na condição de representante do Prefeito Municipal, Marcos Antonio Moreira (RG ***.745.279-*); da Subsecretaria Municipal de Obras e Trânsito, Yanes Uyara Tamega (RG ***.719.770-*) e do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Tupã e Região, Rogério Robledo (RG ***.072.079-*), com mandato para o período de 22.10.2023 a 21.10.2025, revogado, expressamente, o Decreto nº 10.815, de 15.01.2025, designando como secretária do colegiado a servidora Karen Karoline da Silva ( RG ***.958.217-*).
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ , 28 de janeiro de 2025.
RENAN VICTOR PONTELLI
Prefeito da Estância Turística de Tupã
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município - DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais
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