IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA

Publicado em 31 de janeiro de 2025 | Edição nº 400 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO N.º 7.378, DE 30 DE JANEIRO DE 2025

“Revoga o Decreto n° 7.336, de 09 de outubro de 2024, que dispõe sobre a Permissão de Uso de Bem Público Municipal a título precário, e dá outras providências”.

ADEILDO NOGUEIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais, conforme o disposto no inciso V do art. 58 e inciso I do art. 172 da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto n° 7.336, de 09 de outubro de 2024.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ADEILDO NOGUEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal


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