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IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO

Publicado em 31 de janeiro de 2025 | Edição nº 1780 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 011/2025, DE 30 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe de concessão de aposentadoria por incapacidade permanente ao servidor municipal, senhor BRAZ DE SOUZA SANTOS.

FABIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONCEDE: APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, à partir de 01 de janeiro de 2025, pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Meridiano – RPPS, ao senhor BRAZ DE SOUZA SANTOS, portador do RG. nº 14.***.***-0/SSP-SP e do CPF/MF. Nº 034.***.***-10, servidor lotado no cargo efetivo de “TRABALHADOR BRAÇAL-MASCULINO”, com fundamento no Parecer Favorável exarado pelo Setor Jurídico do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Meridiano – RPPS, em processo próprio, de conformidade com o Artigo 40, §1º, Inciso I, alínea “a” da CF; Art. 1º da EC nº 70/212 e Art. 14, §1º, “a”, da Lei Municipal nº 208/2022, que tratam da aposentadoria por incapacidade permanente, cálculo integral pela média aritmética simples, com paridade e sem integralidade no valor de R$ 2.016,27 (dois mil, dezesseis reais e vinte e sete centavos.============

Registre-se Publique. Dê ciência

Meridiano, 30 de janeiro de 2025.

FABIO PASCHOALINOTO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada em livro próprio de Portarias, publicada neste Setor de Assessoria Municipal e no Diário Oficial Eletrônico do Município na data supra.

HERMENEGILDO BALDIN

ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.