IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 03 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1455 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.786/2025
de 31 de janeiro de 2025.
“Dispõe sobre nomeação do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Capela do Alto – FSS, criado pela Lei nº 416, de 14 de julho de 1983”.
HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e especialmente as disposições do Parágrafo único do Artigo 4º da Lei Municipal nº 416, de 14 de julho de 1983,
D E C R E T A:
Art. 1º - Nomear os representantes abaixo identificados para compor o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Capela do Alto.
Presidente: Luciana de Fátima Ribeiro Leme
Vice-Presidente: Rosa Maria Wincler Pires
Secretária: Bianca Machado de Albuquerque
Tesoureira: Juliana de Fátima Oliveira
Membros: Adriana Bueno
Denise Maria de Lima Coelho
Art. 2º - São atribuições do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade dentre outros, as definidas no artigo 3º da Lei nº 416, de 14 de julho de 1983.
Art. 3º - Os serviços prestados pelos membros do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade não serão remunerados, sendo seu exercício considerado serviço relevante ao município de Capela do Alto.
Art. 4º - Ficam revogadas todas as nomeações anteriores ao presente decreto.
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 31 de janeiro de 2025.
HENRIQUE DANIEL LEME
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
VALDIR APARECIDO DE MORIAS
SECRET. ADMINISTRATIVO
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