IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO
Publicado em 31 de janeiro de 2025 | Edição nº 1780 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 010/2025, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
(Dispõe de concessão de Pensão mensal por Morte).
FÁBIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONCEDE: PENSÃO MENSAL POR MORTE, a partir de 01 de janeiro de 2025, através do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Meridiano – RPPS, e nos termos da Legislação em vigor, especialmente o disposto no Art. 11, inciso I e Art. 21 a 27 da Lei Complementar Municipal nº 208/2022 à senhora CRIZELIDIA MARIA DA CONCEIÇÃO portadora do RG. nº 21.***-***-3/SSP-SP e do CPF/MF nº 121***-***-20, em razão do falecimento de seu esposo e ex-servidor aposentado desta municipalidade, senhor OSWALDENIR RISSATO, portador do RG. nº 5.***-***-1/SSP/SP e do CPF/MF. nº 786.***-***-53, ocorrido em 30 de dezembro de 2024, conforme Óbito nº 117010 01 55 2025 4 00009 058 0001554 06, com direito a paridade e a integralidade dos proventos, no valor de R$ 5.758,99 (cinco mil, setecentos e cinquenta e oito reais e noventa e nove centavos), mensais.===============================
Registre-se. Publique-se. Dê Ciência.
Meridiano, 30 de janeiro de 2025.
FÁBIO PASCHOALINOTO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada em livro próprio de Portarias, publicada neste Setor de Assessoria Municipal e no Diário Oficial Eletrônico do Município na data supra.
HERMENEGILDO BALDIN
ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
