IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 31 de janeiro de 2025 | Edição nº 1621 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 3.789, de 30 de janeiro de 2025.
“Altera o Art. 1º, do Decreto nº 3.561 de 27 de julho de 2023, que designa membros para compor o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Morungaba.”
Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e
considerando a alteração de representantes da sociedade civil, bem como da presidente do Conselho, em face do início do novo mandato do Poder Executivo Municipal;
D E C R E T O :
Art. 1º - Fica alterado o Art. 1º, do Decreto nº 3.561 de 27 de julho de 2023, que designa membros para compor o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Morungaba, para fins de alterar os representantes da sociedade civil e o presidente do Conselho, que passa a vigorar com a seguinte redação:
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“Art. 1º - O Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Morungaba fica composto pelos seguintes membros:
- Representantes do Departamento Municipal de Ação e Inclusão Social:
Titular: Monique Anniele Molena; e
Suplente: Caroline Aparecida Silva Santana Peniche;
- Representantes da comunidade assistida pelo Fundo Social de Solidariedade do Município:
Titular: Silvana Batista; e
Suplente: Maria Regina Pinto;
- Representantes da sociedade civil:
Titular: Angela Maria da Silva Laveli; e
Suplente: Roseli de Lima.
§ 1º - A presidência do Conselho será exercida pela Senhora Eliana Aparecida Luvison Miguel, Presidente do Fundo Social de Solidariedade do Município.”
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Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Morungaba, 30 de janeiro de 2025.
LUIS FERNANDO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
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