IMPRENSA OFICIAL - OUROESTE
Publicado em 04 de fevereiro de 2025 | Edição nº 819 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.636/2025.
“Remaneja recurso do orçamento vigente de 2025 e dá outras providências”
SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA, Prefeito do Município de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2025.
Art. 2º - A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinária, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Orçamentaria Anual (Lei nº 1846, de 26 de dezembro de 2024 e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Município de Ouroeste - SP, 27 de Janeiro de 2.025
SEBASTIÃO CARLOS SILVA
Prefeito Municipal
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.
CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo
ANEXO
INCLUIR
01 – PODER LEGISLATIVO
01.01.00 – CAMARA MUNICIPAL
012 – 01.031.0002.2001.0000 – APOIO ADMINISTRATIVO CAMARA
3.2.91.97.00 APORTE COBERTURA DO DEFICIT R$ 3.000,00
TOTAL DAS INCLUSÕES R$ 3.000,00
__________________________________________________________
EXCLUIR
01 – PODER LEGISLATIVO
01.01.00 – CAMARA MUNICIPAL
004 – 01.031.0002.1001.0000 – APOIO ADMINISTRATIVO CAMARA
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE R$3.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ 3.000,00
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
