IMPRENSA OFICIAL - ORINDIÚVA
Publicado em 03 de fevereiro de 2025 | Edição nº 2025 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N 2.590, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
“Dispõe sobre a designação de agentes públicos para funções que especifica e dá outras providências.”
MIRELI CRISTINA LEITE RUVIERI MARTINS, Prefeita do Município de Orindiúva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
Considerando a necessidade de se cumprir os preceitos normativos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação, regulamentada no âmbito do Município pelo Decreto nº 1.933, de 11 de janeiro de 2024;
R E S O L V E:
Art. 1º. Ficam designados para atuar como Agentes de Contratação os servidores:
I - Tulio Ribeiro De Moura E Silva, RG nº XX.XXX.702-5 , Matrícula nº 4994, titular do cargo efetivo de Agente De Serviços Administrativos
II – Gustavo Pereira Araújo, RG nº XX.XXX.588-X, Matrícula nº 4884-1, titular do cargo efetivo de Agente de Serviços Administrativos.
§ 1º. Caberá aos agentes de contratação tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até sua homologação.
§ 2º. Em licitação na modalidade pregão, o agente de contratação será designado pregoeiro.
Art. 2º. Nos termos do artigo 148 da Lei Municipal nº 1.153, de 18 de dezembro de 2012, com suas alterações posteriores, pelo exercício das atividades de agente de contratação os servidores designados farão jus à gratificação de função, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor de seu vencimento base.
Art. 3º. Os Agentes de Contratação serão auxiliados por Equipe de Apoio integrada pelos seguintes servidores:
I – Laura Kazue Cavamura Outi, RG nº XX.XXX.434-5, matrícula nº 4313, titular do cargo efetivo de Auxiliar de Contabilidade;
II – Natan Guimarães Vieira de Almeida, RG nº XX.XXX.172-2, matrícula 4159, titular do cargo efetivo de Lançador;
III – Denise de Almeida Franchi, RG nº XX.XXX.766-0, matrícula nº 4209, titular do cargo efetivo de Agente de Serviços Administrativos.
Art. 4º. Em licitação que envolva bens ou serviços especiais, o Agente de Contratação poderá ser substituído por Comissão de Contratação, formada por, no mínimo, 3 (três) membros, nos termos do § 2º do artigo 7º da Lei nº 14.133/2021.
Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Orindiúva, 31 de janeiro de 2025.
Mireli Cristina Leite Ruvieri Martins
Prefeita Municipal
Registrada e publicada no Diário Oficial do Município na data supra.
Simone Nunes da Silva Marin
Aux. secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
