IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 03 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1455 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 096/2025
de 03 de fevereiro de 2025.
HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as contidas na Lei Complementar nº 089, de 23 de agosto de 2019, e alterações posteriores;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Sabrina Daniele Claro Pinto, portadora da matricula funcional 3836, inspetor de aluno, designada através da Portaria nº 095/2025, para responder interinamente pela função de supervisor de merenda escolar, desta Prefeitura Municipal, para exercer a função gratificada de Agente de Alimentação Escolar.
Art. 2º - Pela designação para exercer a função gratificada de Agente de Alimentação Escolar a servidora receberá uma gratificação corresponde a 30% (trinta por cento) sob seu salário base, conforme consta no Anexo I da Lei complementar nº 089, de 23 de agosto de 2019, e alterações posteriores.
Art. 3º - A servidora designada no artigo 1º terá como atribuições o disposto no item 14 do Anexo I da Lei Complementar nº 089/2019.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 03 de fevereiro de 2025.
HENRIQUE DANIEL LEME
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
ELIZETE CORRÊA CLETO
DIRETORA DEPARTº RECURSOS HUMANOS
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