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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 03 de fevereiro de 2025 | Edição nº 2303A | Ano X

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 18 286, de 03 de fevereiro de 2025

(Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 17.364, de 04 de junho de 2024)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado, em seu inteiro teor, a partir de 03 de fevereiro de 2025, o Decreto nº 17.364, de 04 de junho de 2024, que concedeu gratificação de serviços especiais ao servidor público Adriano Simonato, nos termos da Lei Complementar nº 540, de 28 de maio de 2024.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 03 de fevereiro de 2025.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Miguel Maturana Filho

Secretário Municipal de Administração

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicado e registrado na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Divisão

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.