IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS
Publicado em 03 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1091 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.209, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.025.
(Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências).
PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO, Prefeito do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
D E C R E T A :
Art. 1º. Fica aberto um crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.453, de 29 de janeiro de 2025, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com a seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 01 – Câmara Municipal
Unidade Orçamentária: 01-01 – Câmara Municipal
Unidade Executora: 01-01-01 – Câmara Municipal
Funcional: 01.031.0001.2035 – 3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil
Valor R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Art. 2º. O crédito especial de que trata o artigo 1º deste decreto será coberto com recursos provenientes da redução parcial da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 01 – Câmara Municipal
Unidade Orçamentária: 01-01 – Câmara Municipal
Unidade Executora: 01-01-01 – Câmara Municipal
Funcional: 01.031.0001.2035 – 3.1.90.11 – Venc. e Vantagens Fixas – P. Civil
Valor R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 03 de fevereiro de 2025.
PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO
Prefeito do Município
Registrado e publicado, conforme legislação pertinente na data supra:
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento
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