IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 03 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1773 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.959, DE 20 DE janeiro DE 2025
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025, não fazendo aumentar o orçamento total da despesa; apenas permuta cifras orçamentárias.
Bernadete Aparecida Santana Ribeiro Sponquiado, Prefeita do município de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o Artigo 10º da Lei Municipal nº 1.527, de 18/06/2024,
D E C R E T A: –
Art. 1º Fica autorizada a contabilidade da prefeitura do município de Indiaporã a remanejar a importância de R$ 87.800,00 (oitenta e sete mil e oitocentos reais), conforme segue:
Acréscimos:
Local: 020201 Departamento de Administração
Ficha: 40 – 04.122.0045.2007.0000 Gestão Político Administrativa 43.000,00
3.3.90.39.00 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Local: 020301 Departamento de Finanças e Tributação
Ficha: 94 – 04.123.0056.2013.0000 Gestão Financeira 16.100,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 98 – 28.843.0000.0002.0000 Encargos Gerais do Município 6.000,00
3.3.90.91.00 sentenças judiciais
Local: 021003 Fundo Municipal de Ensino
Ficha: 352 – 12.365.0160.2047.0000 Assistência Educacional à Criança de Zero a Seis Anos 10.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 362 – 12.365.0160.2048.0000 Assistência Educacional à Criança de Zero a Seis Anos 7.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Local: 021701 Departamento de Assistência Social
Ficha: 374 – 08.241.0106.2065.0000 Desenvolvimento Econômico e Social 2.000,00
3.3.90.30.00 material de consumo
Ficha: 394 – 08.244.0106.2066.0000 Desenvolvimento Econômico e Social 3.700,00
3.3.90.30.00 material de consumo
TOTAL GERAL ................................................................................................................ R$ 87.800,00
Reduções:
Local: 020206 Departamento Jurídico
Ficha: 74 – 04.122.0046.2004.0000 Suporte Administrativo 11.700,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
Local: 020300 Secretaria Municipal da Fazenda
Ficha: 86 – 99.999.0999.9999.0000 Reserva de Contingência 71.300,00
9.9.99.99.00 reserva de contingência
Local: 020301 Departamento de Finanças e Tributação
Ficha: 91 – 04.123.0056.2013.0000 Gestão Financeira 4.800,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
TOTAL GERAL ................................................................................................................ R$ 87.800,00
Art. 2º As alterações introduzidas pelo presente Decreto não implicam em abertura de crédito adicional suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que foram efetuadas dentro dos limites dos grupos de despesas impostos na Lei de Diretrizes Orçamentarias (Lei Municipal nº 1.527, de 18/06/2024) e na Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal nº 1.549, de 15/12/2024), dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições contrárias.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 20 de janeiro de 2025.
– Bernadete Aparecida Santana Ribeiro Sponquiado –
Prefeita
Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.
– colman da silva martins –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
