IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 19 de novembro de 2024 | Edição nº 1816 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.328, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024
Declara a estabilidade no serviço público municipal do Servidor que relaciona.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos do artigo 41 da Constituição Federal e artigos 29 e 31 da Lei Complementar n.º 01, de 22 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Olímpia, fica declarada a estabilidade no serviço municipal do servidor a seguir relacionado, regularmente habilitado mediante concurso e aprovado no respectivo processo de avaliação funcional:
| NOME | CARGO | DATA DA AQUISIÇÃO DA ESTABILIDADE |
| Alexandra Luana Turco Alexandre | Professor de Educação Básica I | 01/10/2024 |
| Luciana Florinda de Barros Pires Marcatto | Escriturário I | 03/11/2024 |
| Tauane Patricia Bertazzi | Escriturário I | 09/11/2024 |
| Amanda Couto | Professor de Educação Básica I | 16/11/2024 |
Art. 2.º Para fins do parágrafo 5.º, do artigo 29, da Lei Complementar n.º 01, de 22 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Olímpia, fica homologada a declaração de estabilidade de que trata o artigo anterior.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 18 de novembro de 2024.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 18 de novembro de 2024.
EDSON LOPES DA SILVA
Chefe do Setor de Normas
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