IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA
Publicado em 21 de novembro de 2024 | Edição nº 1994 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.639, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024.
Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024 na forma que especifica.
VLADIMIR ANTONIO ADABO, Prefeito do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, Lei Orgânica Municipal;
Considerando a autorização contida na Lei Municipal nº 3.832, de 27 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre a realocação de recursos orçamentários por meio de Remanejamentos, Transposições e Transferências na execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Borborema para o exercício de 2024, conforme dispõe o art. 8º da Lei nº 3.787 de 4 de agosto de 2023 – LDO 2024.”
D E C R E T A
Art. 1º. Ficam realizadas transposições de recursos entre dotações da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, no valor de R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais), destinados ao reforço de saldo e levando-se a crédito orçamentário a favor da classificação a seguir discriminada:
02.01 Chefia do Executivo
04.122.0002.2003 – 3.1.90.16 – Ficha 3 FR 1 R$ 600,00
02.02 Secretaria de Administração e Gestão
04.122.0002.2005 – 3.3.90.30 – Ficha 24 FR 1 R$ 10.000,00
02.03 Diretoria de Trânsito, Obras e Serviços
15.452.0004.2010 – 3.3.90.30 – Ficha 69 FR 1 R$ 9.000,00
15.452.0004.2010 – 3.3.90.34 – Ficha 71 FR 1 R$ 3.400,00
15.452.0004.2010 – 4.4.90.51 – Ficha 77 FR 1 R$ 1.000,00
26.782.0004.2012 – 3.1.90.11 – Ficha 84 FR 1 R$ 6.000,00
02.04 Diretoria de Saneamento Básico
17.512.0006.2013 – 3.1.90.11 – Ficha 99 FR 1 R$ 21.000,00
17.512.0006.2014 – 3.1.90.16 – Ficha 112 FR 1 R$ 2.000,00
02.07 Divisão de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
13.392.0009.2017 – 3.1.90.11 – Ficha 150 FR 1 R$ 9.000,00
13.392.0009.2017 – 3.3.90.39 – Ficha 156 FR 1 R$ 18.000,00
13.392.0009.2018 – 3.3.90.39 – Ficha 163 FR 1 R$ 10.000,00
23.695.0009.2019 – 3.1.90.16 – Ficha 169 FR 1 R$ 2.000,00
27.813.0009.2020 – 3.1.90.11 – Ficha 184 FR 1 R$ 24.000,00
27.813.0009.2020 – 3.3.90.14 – Ficha 188 FR 1 R$ 1.000,00
02.08 Secretaria de Educação
12.365.0011.2024 – 3.1.90.11 – Ficha 247 FR 1 R$ 39.000,00
02.09 FUNDEB
12.365.0011.2026 – 3.1.90.16 – Ficha 271 FR 2 R$ 3.000,00
12.365.0011.2027 – 3.3.90.39 – Ficha 282 FR 2 R$ 8.000,00
02.11 Diretoria de Alimentação Escolar
12.306.0014.2034 – 3.3.90.30 – Ficha 315 FR 2 R$ 20.000,00
12.306.0014.2035 – 3.3.90.30 – Ficha 325 FR 2 R$ 20.000,00
02.12 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.2036 – 3.3.90.14 – Ficha 342 FR 1 R$ 35.000,00
10.304.0018.2039 – 3.3.90.14 – Ficha 404 FR 1 R$ 3.000,00
02.13 Fundo Municipal de Assistência Social
08.122.0019.2040 – 3.3.90.39 – Ficha 428 FR 2 R$ 23.000,00
08.244.0019.2043 – 3.3.90.48 – Ficha 470 FR 1 R$ 5.000,00
02.13 Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0019.2044 – 3.1.90.11 – Ficha 473 FR 1 R$ 6.000,00
02.15 Fundo Municipal dos Direitos da Criança
08.243.0020.2047 – 3.3.90.36 – Ficha 505 FR 1 R$ 4.000,00
02.16 Fundo Municipal do Meio Ambiente
18.541.0021.2048 – 3.3.90.30 – Ficha 516 FR 1 R$ 2.000,00
Total da Transposição: Crédito R$ 285.000,00
Art. 2º. O total do crédito especificado no artigo anterior será transposto, tendo como origem os recursos orçamentários a débito, no mesmo valor, oriundos da classificação a seguir discriminada:
02.01 Chefia do Executivo
04.244.0002.2004 – 3.3.90.30 – Ficha 12 FR 1 R$ 600,00
02.02 Secretaria de Administração e Gestão
04.122.0002.1002 – 4.4.90.51 – Ficha 16 FR 1 R$ 10.000,00
02.03 Diretoria de Trânsito, Obras e Serviços
15.451.0004.1006 – 4.4.90.51 – Ficha 59 FR 1 R$ 1.000,00
15.451.0004.2009 – 3.3.71.70 – Ficha 61 FR 1 R$ 7.400,00
15.452.0004.2010 – 3.1.90.13 – Ficha 64 FR 1 R$ 6.000,00
26.782.0004.2012 – 3.3.90.36 – Ficha 90 FR 1 R$ 5.000,00
02.04 Diretoria de Saneamento Básico
17.512.0006.2013 – 3.1.90.13 – Ficha 100 FR 1 R$ 2.000,00
17.512.0006.2014 – 3.1.90.13 – Ficha 111 FR 1 R$ 21.000,00
02.07 Divisão de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
13.392.0009.2018 – 3.3.90.30 – Ficha 160 FR 1 R$ 8.000,00
23.695.0009.2019 – 3.1.90.13 – Ficha 168 FR 1 R$ 33.000,00
27.813.0009.1013 – 4.4.90.51 – Ficha 183 FR 1 R$ 11.000,00
27.813.0009.2020 – 3.1.90.13 – Ficha 185 FR 1 R$ 2.000,00
27.813.0009.2020 – 3.3.90.36 – Ficha 190 FR 1 R$ 5.000,00
27.813.0009.2020 – 3.3.90.40 – Ficha 192 FR 1 R$ 5.000,00
02.08 Secretaria de Educação
12.365.0011.2023 – 3.1.90.13 – Ficha 234 FR 1 R$ 39.000,00
02.09 FUNDEB
12.361.0010.2025 – 3.1.90.13 – Ficha 262 FR 2 R$ 11.000,00
02.11 Diretoria de Alimentação Escolar
12.306.0014.2033 – 3.3.90.30 – Ficha 307 FR 1 R$ 20.000,00
12.306.0014.2035 – 3.3.90.30 – Ficha 324 FR 1 R$ 20.000,00
02.12 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.1017 – 4.4.90.51 – Ficha 327 FR 1 R$ 35.000,00
10.303.0017.2038 – 3.3.90.32 – Ficha 392 FR 1 R$ 3.000,00
02.13 Fundo Municipal de Assistência Social
08.122.0019.2040 – 3.1.90.13 – Ficha 418 FR 1 R$ 6.000,00
08.122.0019.2041 – 3.3.90.39 – Ficha 442 FR 1 R$ 5.000,00
08.244.0019.2043 – 3.3.90.32 – Ficha 467 FR 1 R$ 23.000,00
02.15 Fundo Municipal dos Direitos da Criança
08.243.0020.2046 – 3.3.90.30 – Ficha 497 FR 1 R$ 4.000,00
02.16 Fundo Municipal do Meio Ambiente
18.541.0021.2052 – 3.3.90.30 – Ficha 528 FR 1 R$ 2.000,00
Total da Transposição: Débito R$ 285.000,00
Art. 3º. Prevalecerão os valores alterados de acordo com o presente Decreto sobre os valores dos programas e ações constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2024 e no Plano Plurianual vigente para o período de 2022-2025.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Borborema, 21 de outubro de 2024.
VLADIMIR ANTONIO ADABO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Superintendência Municipal de Administração da Prefeitura na data supra.
Vinícius Vintecinco Martins Carvalho
Superintendente Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
