IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 21 de novembro de 2024 | Edição nº 1921 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 3.846, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 2.370, de 20 de dezembro de 2023.
ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do Artigo 5º da Lei Municipal nº 2.370, de 20 de dezembro de 2023;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no Artigo 5º, inciso III da Lei n° 2.370, de 20 de dezembro de 2023, crédito adicional suplementar no valor de R$ 775.415,09 (setecentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e quinze reais e nove centavos), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:
| 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 07.01 - EDUCAÇÃO | |
| 242 - 07.01.12.361.0019.2.069.449052.01.2200000. - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 488.718,19 |
| 258 - 07.01.12.363.0022.2.071.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 49.860,00 |
| 325 - 07.01.12.368.0007.2.085.339030.01.2200000. - MATERIAL DE CONSUMO | 58.332,22 |
| 325 - 07.01.12.368.0007.2.085.339030.01.2200000. - MATERIAL DE CONSUMO | 1.361,06 |
| 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 09.01 - GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 378 - 09.01.10.122.0008.2.033.339040.01.3100000. - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 1.571,13 |
| 409 - 09.01.10.301.0008.2.057.339040.01.3010000. - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 5.278,00 |
| 432 - 09.01.10.302.0008.2.049.339039.01.3020000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 52.500,00 |
| 526 - 09.01.10.303.0008.2.064.339040.01.3040000. - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 1.414,27 |
| 929 - 09.01.10.304.0008.2.062.339040.01.3100000. - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 827,00 |
| 1178 - 09.01.10.302.0008.2.049.339040.01.3020000. - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 6.095,98 |
| 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |
| 11.02 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 817 - 11.02.08.122.0029.2.120.339040.01.5100000. - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 5.083,71 |
| 948 - 11.02.08.122.0029.2.120.339032.01.5100000. - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 36.024,39 |
| 948 - 11.02.08.122.0029.2.120.339032.01.5100000. - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 16.000,00 |
| 948 - 11.02.08.122.0029.2.120.339032.01.5100000. - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 15.000,00 |
| 948 - 11.02.08.122.0029.2.120.339032.01.5100000. - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 5.000,00 |
| 948 - 11.02.08.122.0029.2.120.339032.01.5100000. - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 5.000,00 |
| 948 - 11.02.08.122.0029.2.120.339032.01.5100000. - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 3.000,00 |
| 948 - 11.02.08.122.0029.2.120.339032.01.5100000. - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.000,00 |
| 948 - 11.02.08.122.0029.2.120.339032.01.5100000. - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.000,00 |
| 948 - 11.02.08.122.0029.2.120.339032.01.5100000. - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.000,00 |
| 948 - 11.02.08.122.0029.2.120.339032.01.5100000. - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.000,00 |
| 948 - 11.02.08.122.0029.2.120.339032.01.5100000. - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.000,00 |
| 948 - 11.02.08.122.0029.2.120.339032.01.5100000. - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.000,00 |
| 948 - 11.02.08.122.0029.2.120.339032.01.5100000. - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 16.000,00 |
| 948 - 11.02.08.122.0029.2.120.339032.01.5100000. - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 2.349,14 |
Total Suplementação: | 775.415,09 |
Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente de:
I – anulação parcial das dotações, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64, no valor de R$ 775.415,09 (setecentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e quinze reais e nove centavos), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:
| 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PUBLICA | |
| 03.01 - GESTÃO PUBLICA | |
| 83 - 03.01.04.122.0006.2.137.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.571,13 |
| 83 - 03.01.04.122.0006.2.137.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.278,00 |
| 83 - 03.01.04.122.0006.2.137.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.414,27 |
| 83 - 03.01.04.122.0006.2.137.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 827,00 |
| 83 - 03.01.04.122.0006.2.137.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6.095,98 |
| 83 - 03.01.04.122.0006.2.137.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.083,71 |
| 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 07.01 - EDUCAÇÃO | |
| 239 - 07.01.12.361.0019.2.069.339049.02.2620000. - AUXÍLIO TRANSPORTE | 58.332,22 |
| 279 - 07.01.12.365.0020.2.084.339039.01.2130000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 49.860,00 |
| 279 - 07.01.12.365.0020.2.084.339039.01.2130000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.361,06 |
| 279 - 07.01.12.365.0020.2.084.339039.01.2130000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 488.718,19 |
| 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |
| 11.02 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 511 - 11.02.08.241.0029.1.016.449051.01.5100000. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 3.000,00 |
| 828 - 11.02.08.244.0029.1.042.449051.01.5100000. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 5.000,00 |
| 829 - 11.02.08.244.0009.2.126.339032.01.5100000. - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 16.000,00 |
| 831 - 11.02.08.244.0009.2.128.339039.01.5100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15.000,00 |
| 838 - 11.02.08.244.0028.2.038.449052.01.5100000. - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 5.000,00 |
| 839 - 11.02.08.244.0029.2.125.339030.01.5100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 52.500,00 |
| 839 - 11.02.08.244.0029.2.125.339030.01.5100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 36.024,39 |
| 900 - 11.02.08.244.0028.1.061.449051.01.5100000. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.000,00 |
| 901 - 11.02.08.244.0029.1.071.449051.01.5100000. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.000,00 |
| 949 - 11.02.08.242.0028.1.018.449051.01.5100000. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.000,00 |
| 950 - 11.02.08.244.0028.1.019.449051.01.5100000. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.000,00 |
| 951 - 11.02.08.244.0028.1.025.449051.01.5100000. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.000,00 |
| 953 - 11.02.08.244.0028.1.060.449051.01.5100000. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.000,00 |
| 11.03 - GESTÃO DO FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | |
| 849 - 11.03.08.243.0029.2.010.339030.01.5100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 2.349,14 |
| 11.04 - GESTÃO DO FUNDO MUN. DOS DIREITOS DO IDOSO | |
| 867 - 11.04.08.241.0029.2.012.339039.01.5100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 16.000,00 |
Total Anulação: | 775.415,09 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, publique-se.
Itupeva, 1º de outubro de 2024; 59º da Emancipação Política do Município.
ROGÉRIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Decreto n° 3.846/2024 04
ANDREA FIGUEIRA BARRETO VILAS BOAS
Secretária Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
CARLA VANESSA MOLINA DA SILVA CALEGARI CARDOSO
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
