IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 21 de novembro de 2024 | Edição nº 1921 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 3.853, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 2.370, de 20 de dezembro de 2023.
ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do Artigo 5º da Lei Municipal nº 2.370, de 20 de dezembro de 2023;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no Artigo 5º, inciso III da Lei n° 2.370, de 20 de dezembro de 2023, crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.991.076,64 (dez milhões, novecentos e noventa e um mil, setenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:
| 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 07.01 - EDUCAÇÃO | |
| 217 - 07.01.12.361.0019.2.069.319011.01.2200000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 37.125,93 |
| 217 - 07.01.12.361.0019.2.069.319011.01.2200000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 221.000,00 |
| 217 - 07.01.12.361.0019.2.069.319011.01.2200000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 122.018,00 |
| 217 - 07.01.12.361.0019.2.069.319011.01.2200000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 180.391,00 |
| 217 - 07.01.12.361.0019.2.069.319011.01.2200000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 188.446,00 |
| 217 - 07.01.12.361.0019.2.069.319011.01.2200000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 129.369,00 |
| 217 - 07.01.12.361.0019.2.069.319011.01.2200000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 113.790,00 |
| 217 - 07.01.12.361.0019.2.069.319011.01.2200000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 50.000,00 |
| 223 - 07.01.12.361.0019.2.069.319016.01.2200000. - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 18.944,96 |
| 230 - 07.01.12.361.0019.2.069.339030.01.2200000. - MATERIAL DE CONSUMO | 196.527,05 |
| 230 - 07.01.12.361.0019.2.069.339030.01.2200000. - MATERIAL DE CONSUMO | 1.191.618,52 |
| 230 - 07.01.12.361.0019.2.069.339030.01.2200000. - MATERIAL DE CONSUMO | 140.758,35 |
| 230 - 07.01.12.361.0019.2.069.339030.01.2200000. - MATERIAL DE CONSUMO | 160.974,30 |
| 230 - 07.01.12.361.0019.2.069.339030.01.2200000. - MATERIAL DE CONSUMO | 82.520,15 |
| 238 - 07.01.12.361.0019.2.069.339049.01.2200000. - AUXÍLIO TRANSPORTE | 114.842,67 |
| 244 - 07.01.12.361.0019.2.074.339039.01.2200000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 55.600,00 |
| 258 - 07.01.12.363.0022.2.071.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6.024,99 |
| 258 - 07.01.12.363.0022.2.071.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 271,68 |
| 265 - 07.01.12.365.0020.2.084.319011.01.2130000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 11.768,62 |
| 265 - 07.01.12.365.0020.2.084.319011.01.2130000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 241.258,02 |
| 275 - 07.01.12.365.0020.2.084.319113.02.2610000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO | 92.069,42 |
| 277 - 07.01.12.365.0020.2.084.339030.01.2130000. - MATERIAL DE CONSUMO | 64.150,83 |
| 277 - 07.01.12.365.0020.2.084.339030.01.2130000. - MATERIAL DE CONSUMO | 2.011,40 |
| 277 - 07.01.12.365.0020.2.084.339030.01.2130000. - MATERIAL DE CONSUMO | 4.420,30 |
| 277 - 07.01.12.365.0020.2.084.339030.01.2130000. - MATERIAL DE CONSUMO | 199,06 |
| 277 - 07.01.12.365.0020.2.084.339030.01.2130000. - MATERIAL DE CONSUMO | 43.713,98 |
| 277 - 07.01.12.365.0020.2.084.339030.01.2130000. - MATERIAL DE CONSUMO | 285.000,00 |
| 277 - 07.01.12.365.0020.2.084.339030.01.2130000. - MATERIAL DE CONSUMO | 2.641,08 |
| 277 - 07.01.12.365.0020.2.084.339030.01.2130000. - MATERIAL DE CONSUMO | 731.896,52 |
| 284 - 07.01.12.365.0020.2.084.449052.01.2130000. - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 52.487,70 |
| 285 - 07.01.12.365.0020.2.086.319011.01.2120000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 164.757,72 |
| 286 - 07.01.12.365.0020.2.086.319011.02.2610000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 45.747,14 |
| 286 - 07.01.12.365.0020.2.086.319011.02.2610000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.078.828,68 |
| 294 - 07.01.12.365.0020.2.086.319113.02.2610000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO | 158.563,25 |
| 297 - 07.01.12.365.0020.2.086.339030.01.2120000. - MATERIAL DE CONSUMO | 574.998,21 |
| 297 - 07.01.12.365.0020.2.086.339030.01.2120000. - MATERIAL DE CONSUMO | 152.944,04 |
| 322 - 07.01.12.368.0007.2.085.319016.01.2200000. - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 22.007,81 |
| 325 - 07.01.12.368.0007.2.085.339030.01.2200000. - MATERIAL DE CONSUMO | 85.257,00 |
| 325 - 07.01.12.368.0007.2.085.339030.01.2200000. - MATERIAL DE CONSUMO | 33.424,53 |
| 327 - 07.01.12.368.0007.2.085.339039.01.2200000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 17.531,60 |
| 327 - 07.01.12.368.0007.2.085.339039.01.2200000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 114,95 |
| 549 - 07.01.12.365.0020.2.084.339049.02.2620000. - AUXÍLIO TRANSPORTE | 56.673,07 |
| 550 - 07.01.12.365.0020.2.086.339049.02.2620000. - AUXÍLIO TRANSPORTE | 75.103,21 |
| 1331 - 07.01.12.365.0020.2.086.339032.01.2120000. - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 30.114,00 |
| 1332 - 07.01.12.368.0007.2.085.339032.01.2200000. - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 42.190,00 |
| 1335 - 07.01.12.368.0007.2.085.339030.01.1100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 14.845,84 |
| 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 09.01 - GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 372 - 09.01.10.122.0008.2.033.319016.01.3100000. - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 2.894,82 |
| 377 - 09.01.10.122.0008.2.033.339039.01.3100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 312,39 |
| 377 - 09.01.10.122.0008.2.033.339039.01.3100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 443,04 |
| 395 - 09.01.10.301.0008.2.057.319011.01.3010000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 34.987,40 |
| 395 - 09.01.10.301.0008.2.057.319011.01.3010000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 63.110,95 |
| 395 - 09.01.10.301.0008.2.057.319011.01.3010000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.023.487,73 |
| 397 - 09.01.10.301.0008.2.057.319013.01.3010000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 3.960,09 |
| 397 - 09.01.10.301.0008.2.057.319013.01.3010000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 722,40 |
| 397 - 09.01.10.301.0008.2.057.319013.01.3010000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 67.875,17 |
| 400 - 09.01.10.301.0008.2.057.319113.01.3010000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO | 98.478,33 |
| 401 - 09.01.10.301.0008.2.057.339030.01.3010000. - MATERIAL DE CONSUMO | 5.326,00 |
| 401 - 09.01.10.301.0008.2.057.339030.01.3010000. - MATERIAL DE CONSUMO | 164.069,50 |
| 401 - 09.01.10.301.0008.2.057.339030.01.3010000. - MATERIAL DE CONSUMO | 11.400,00 |
| 406 - 09.01.10.301.0008.2.057.339039.01.3010000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10.950,00 |
| 429 - 09.01.10.302.0008.2.049.339030.01.3020000. - MATERIAL DE CONSUMO | 296.367,00 |
| 448 - 09.01.10.303.0008.2.064.319016.01.3040000. - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 2.475,44 |
| 451 - 09.01.10.303.0008.2.064.339030.01.3040000. - MATERIAL DE CONSUMO | 11.137,00 |
| 451 - 09.01.10.303.0008.2.064.339030.01.3040000. - MATERIAL DE CONSUMO | 60.283,80 |
| 451 - 09.01.10.303.0008.2.064.339030.01.3040000. - MATERIAL DE CONSUMO | 286.714,08 |
| 451 - 09.01.10.303.0008.2.064.339030.01.3040000. - MATERIAL DE CONSUMO | 127.645,16 |
| 451 - 09.01.10.303.0008.2.064.339030.01.3040000. - MATERIAL DE CONSUMO | 900,00 |
| 451 - 09.01.10.303.0008.2.064.339030.01.3040000. - MATERIAL DE CONSUMO | 4.800,00 |
| 451 - 09.01.10.303.0008.2.064.339030.01.3040000. - MATERIAL DE CONSUMO | 7.500,00 |
| 456 - 09.01.10.303.0008.2.064.339036.01.3040000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.310,32 |
| 457 - 09.01.10.303.0008.2.064.339039.01.3040000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4.380,00 |
| 457 - 09.01.10.303.0008.2.064.339039.01.3040000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 9.180,00 |
| 471 - 09.01.10.304.0008.2.062.339030.01.3030000. - MATERIAL DE CONSUMO | 14.174,00 |
| 485 - 09.01.10.305.0008.2.062.319011.01.3030000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.961,95 |
| 485 - 09.01.10.305.0008.2.062.319011.01.3030000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 33.417,42 |
| 487 - 09.01.10.305.0008.2.062.319016.01.3030000. - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 829,27 |
| 489 - 09.01.10.305.0008.2.062.339030.01.3030000. - MATERIAL DE CONSUMO | 2.850,00 |
| 489 - 09.01.10.305.0008.2.062.339030.01.3030000. - MATERIAL DE CONSUMO | 13.800,00 |
| 489 - 09.01.10.305.0008.2.062.339030.01.3030000. - MATERIAL DE CONSUMO | 2.500,00 |
| 491 - 09.01.10.305.0008.2.062.339039.01.3030000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 13.140,00 |
| 491 - 09.01.10.305.0008.2.062.339039.01.3030000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.060,00 |
| 521 - 09.01.10.303.0008.2.064.339032.01.3040000. - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.307.154,55 |
| 1061 - 09.01.10.302.0008.2.049.319067.01.1100000. - DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS | 11.584,58 |
| 1326 - 09.01.10.301.0008.2.058.339030.05.3010028. - MATERIAL DE CONSUMO | 76.230,00 |
| 1344 - 09.01.10.301.0008.2.057.449052.01.3010024. - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 92.941,67 |
| 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |
| 11.02 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 809 - 11.02.08.122.0029.2.120.339030.01.5100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 21.282,00 |
| 812 - 11.02.08.122.0029.2.120.339036.01.5100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 500,00 |
Total Suplementação: | 10.991.076,64 |
Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente de:
I – anulação parcial das dotações, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64, no valor de R$ 10.991.076,64 (dez milhões, novecentos e noventa e um mil, setenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:
| 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS E FUNDIÁRIOS | |
| 02.01 - GESTÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E FUNDIÁRIOS | |
| 61 - 02.01.02.061.0003.2.006.319013.01.1100000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 11.584,58 |
| 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PUBLICA | |
| 03.01 - GESTÃO PUBLICA | |
| 83 - 03.01.04.122.0006.2.137.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 85.257,00 |
| 83 - 03.01.04.122.0006.2.137.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 11.137,00 |
| 83 - 03.01.04.122.0006.2.137.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.326,00 |
| 83 - 03.01.04.122.0006.2.137.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 14.174,00 |
| 83 - 03.01.04.122.0006.2.137.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 296.367,00 |
| 83 - 03.01.04.122.0006.2.137.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 21.282,00 |
| 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 07.01 - EDUCAÇÃO | |
| 215 - 07.01.12.361.0019.1.053.449051.01.2200000. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 52.487,70 |
| 218 - 07.01.12.361.0019.2.069.319011.02.2610000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 45.747,14 |
| 218 - 07.01.12.361.0019.2.069.319011.02.2610000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 92.069,42 |
| 218 - 07.01.12.361.0019.2.069.319011.02.2610000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.078.828,68 |
| 218 - 07.01.12.361.0019.2.069.319011.02.2610000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 158.563,25 |
| 230 - 07.01.12.361.0019.2.069.339030.01.2200000. - MATERIAL DE CONSUMO | 42.190,00 |
| 230 - 07.01.12.361.0019.2.069.339030.01.2200000. - MATERIAL DE CONSUMO | 14.845,84 |
| 234 - 07.01.12.361.0019.2.069.339039.01.2200000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 17.531,60 |
| 234 - 07.01.12.361.0019.2.069.339039.01.2200000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 114,95 |
| 236 - 07.01.12.361.0019.2.069.339040.01.2200000. - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 6.024,99 |
| 236 - 07.01.12.361.0019.2.069.339040.01.2200000. - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 64.150,83 |
| 236 - 07.01.12.361.0019.2.069.339040.01.2200000. - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 2.011,40 |
| 236 - 07.01.12.361.0019.2.069.339040.01.2200000. - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 4.420,30 |
| 236 - 07.01.12.361.0019.2.069.339040.01.2200000. - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 271,68 |
| 236 - 07.01.12.361.0019.2.069.339040.01.2200000. - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 199,06 |
| 236 - 07.01.12.361.0019.2.069.339040.01.2200000. - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 33.424,53 |
| 239 - 07.01.12.361.0019.2.069.339049.02.2620000. - AUXÍLIO TRANSPORTE | 56.673,07 |
| 239 - 07.01.12.361.0019.2.069.339049.02.2620000. - AUXÍLIO TRANSPORTE | 75.103,21 |
| 246 - 07.01.12.361.0019.2.077.339039.01.2200000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 55.600,00 |
| 250 - 07.01.12.361.0024.2.080.339030.01.1100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 37.125,93 |
| 250 - 07.01.12.361.0024.2.080.339030.01.1100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 11.768,62 |
| 250 - 07.01.12.361.0024.2.080.339030.01.1100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 152.944,04 |
| 250 - 07.01.12.361.0024.2.080.339030.01.1100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 731.896,52 |
| 250 - 07.01.12.361.0024.2.080.339030.01.1100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 1.191.618,52 |
| 274 - 07.01.12.365.0020.2.084.319113.01.2130000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO | 18.944,96 |
| 274 - 07.01.12.365.0020.2.084.319113.01.2130000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO | 22.007,81 |
| 274 - 07.01.12.365.0020.2.084.319113.01.2130000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO | 114.842,67 |
| 279 - 07.01.12.365.0020.2.084.339039.01.2130000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 30.114,00 |
| 299 - 07.01.12.365.0020.2.086.339039.01.2120000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 285.000,00 |
| 299 - 07.01.12.365.0020.2.086.339039.01.2120000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 160.974,30 |
| 309 - 07.01.12.365.0024.2.081.339030.01.1100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 574.998,21 |
| 325 - 07.01.12.368.0007.2.085.339030.01.2200000. - MATERIAL DE CONSUMO | 82.520,15 |
| 1293 - 07.01.12.367.0019.2.073.339039.01.2400000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 43.713,98 |
| 1293 - 07.01.12.367.0019.2.073.339039.01.2400000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 196.527,05 |
| 1293 - 07.01.12.367.0019.2.073.339039.01.2400000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.641,08 |
| 1293 - 07.01.12.367.0019.2.073.339039.01.2400000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 140.758,35 |
| 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER | |
| 08.01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER | |
| 338 - 08.01.27.122.0016.2.056.319013.01.1100000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 34.987,40 |
| 338 - 08.01.27.122.0016.2.056.319013.01.1100000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 3.960,09 |
| 339 - 08.01.27.122.0016.2.056.319016.01.1100000. - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 113.790,00 |
| 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 09.01 - GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 377 - 09.01.10.122.0008.2.033.339039.01.3100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 60.283,80 |
| 393 - 09.01.10.301.0008.2.026.339039.01.3010000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.307.154,55 |
| 422 - 09.01.10.302.0008.2.049.319011.01.3020000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 2.894,82 |
| 422 - 09.01.10.302.0008.2.049.319011.01.3020000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.023.487,73 |
| 422 - 09.01.10.302.0008.2.049.319011.01.3020000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 67.875,17 |
| 422 - 09.01.10.302.0008.2.049.319011.01.3020000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 98.478,33 |
| 422 - 09.01.10.302.0008.2.049.319011.01.3020000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 2.475,44 |
| 422 - 09.01.10.302.0008.2.049.319011.01.3020000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.310,32 |
| 422 - 09.01.10.302.0008.2.049.319011.01.3020000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 33.417,42 |
| 422 - 09.01.10.302.0008.2.049.319011.01.3020000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 829,27 |
| 432 - 09.01.10.302.0008.2.049.339039.01.3020000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 127.645,16 |
| 432 - 09.01.10.302.0008.2.049.339039.01.3020000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 900,00 |
| 432 - 09.01.10.302.0008.2.049.339039.01.3020000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 92.941,67 |
| 432 - 09.01.10.302.0008.2.049.339039.01.3020000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 164.069,50 |
| 432 - 09.01.10.302.0008.2.049.339039.01.3020000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 312,39 |
| 432 - 09.01.10.302.0008.2.049.339039.01.3020000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 443,04 |
| 432 - 09.01.10.302.0008.2.049.339039.01.3020000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.850,00 |
| 432 - 09.01.10.302.0008.2.049.339039.01.3020000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10.950,00 |
| 432 - 09.01.10.302.0008.2.049.339039.01.3020000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 11.400,00 |
| 432 - 09.01.10.302.0008.2.049.339039.01.3020000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4.380,00 |
| 432 - 09.01.10.302.0008.2.049.339039.01.3020000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4.800,00 |
| 432 - 09.01.10.302.0008.2.049.339039.01.3020000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 13.140,00 |
| 432 - 09.01.10.302.0008.2.049.339039.01.3020000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 13.800,00 |
| 432 - 09.01.10.302.0008.2.049.339039.01.3020000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 9.180,00 |
| 432 - 09.01.10.302.0008.2.049.339039.01.3020000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 7.500,00 |
| 432 - 09.01.10.302.0008.2.049.339039.01.3020000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.060,00 |
| 432 - 09.01.10.302.0008.2.049.339039.01.3020000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.500,00 |
| 476 - 09.01.10.304.0008.2.062.339039.01.3030000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - | 286.714,08 |
| 524 - 09.01.10.302.0008.2.067.335085.05.3020004. - CONTRATO DE GESTÃO- | 76.230,00 |
| 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO | |
| 10.01 - GESTÃO MUNICIPAL DE GOVERNO | |
| 498 - 10.01.04.122.0002.2.033.319011.01.1100000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 63.110,95 |
| 498 - 10.01.04.122.0002.2.033.319011.01.1100000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 722,40 |
| 498 - 10.01.04.122.0002.2.033.319011.01.1100000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.961,95 |
| 499 - 10.01.04.122.0002.2.033.319013.01.1100000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 129.369,00 |
| 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |
| 11.02 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 803 - 11.02.08.122.0029.2.120.319011.01.5100000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 164.757,72 |
| 803 - 11.02.08.122.0029.2.120.319011.01.5100000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 241.258,02 |
| 804 - 11.02.08.122.0029.2.120.319011.01.5100000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 221.000,00 |
| 804 - 11.02.08.122.0029.2.120.319013.01.5100000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 188.446,00 |
| 11.03 - GESTÃO DO FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | |
| 854 - 11.03.08.243.0027.2.001.339030.01.5100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 500,00 |
| 12 - SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E CULTURA | |
| 12.01 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA | |
| 584 - 12.01.20.606.0010.2.056.319011.01.1100000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 180.391,00 |
| 13 - SEC. MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE | |
| 13.04 - GESTÃO DEPTO MUN. DE FLORA, AGUA, ENERGIA E MINERAÇÃO | |
| 693 - 13.04.18.542.0014.2.021.319011.01.1100000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 122.018,00 |
| 14 - SEC. MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO | |
| 14.02 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL | |
| 761 - 14.02.23.691.0005.2.145.319013.01.1100000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 50.000,00 |
Total Anulação: | 10.991.076,64 |
Decreto n° 3.853/2024 --- 09
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, publique-se.
Itupeva, 15 de outubro de 2024; 59º da Emancipação Política do Município.
ROGÉRIO CAVALIN
Prefeito Municipal
ANDREA FIGUEIRA BARRETO VILAS BOAS
Secretária Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
CARLA VANESSA MOLINA DA SILVA CALEGARI CARDOSO
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
