IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA
Publicado em 19 de novembro de 2024 | Edição nº 2055A | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 5.827, de 19 de novembro de 2024.
Suspende o expediente das repartições públicas municipais nos dias 21 e 22 de novembro de 2024.
Luciano José de Azevedo, Prefeito Municipal de Taquaritinga em Exercício, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga,
Considerando que o dia 20 de novembro é feriado em celebração ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, nos termos da Lei Federal nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023;
Considerando a necessidade de controlar e reduzir os gastos públicos nos setores que não sejam considerados essenciais, buscando garantir a saúde das contas públicas e dar cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101/2000, por meio da adoção de medidas que visem impingir equilíbrio orçamentário e financeiro ao Município;
Considerando, finalmente, ser aspiração dos servidores, externada ao Executivo Municipal, a adoção das medidas previstas neste Decreto, que não acarretarão prejuízos para o serviço público municipal,
Decreta:
Art. 1º. Fica suspenso o expediente das repartições públicas municipais nos dias 21 (quinta-feira) e 22 (sexta-feira) de novembro de 2024, posteriores ao feriado do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Parágrafo único. Excluem-se do previsto neste artigo os serviços de pronto socorro municipal, fiscalização, cemitério, limpeza pública, coleta de lixo e outros essenciais ao atendimento da população.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 19 de novembro de 2024.
Luciano José de Azevedo
Prefeito Municipal em Exercício
Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.
Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia
Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria
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