IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA

Publicado em 21 de novembro de 2024 | Edição nº 371 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


PORTARIA Nº 1950, de 13 de Novembro de 2024

DELIBERA SOBRE A CONCLUSÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA

LUIZ ANTONIO BRAZ, Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conforme inciso II, artigo 172 da Lei Orgânica do Município.

Art. 1º Acolher as conclusões do relatório final da Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria nº 1253, de 25 de junho de 2024 e Portaria n° 1539, de 22 de agosto de 2024, sob Processos Administrativos Digitais nos 943/2024 e 682/2024, para apuração dos fatos narrados.

Art. 2º O parecer da Comissão de Sindicância foi elaborado pela Presidente Maria Aparecida Ferreira Rosa, acompanhada dos demais membros.

Art. 3º Determinar, considerando as conclusões da Comissão de Sindicância, o prosseguimento do que fora suscitado no relatório final.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, Retroagindo seus efeitos aos dias 13 de novembro de 2024.

Luiz Antonio Braz

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Finanças e Gestão de Pessoas desta Prefeitura Municipal, aos treze dias do mês de novembro do ano dois mil e vinte e quatro.

Fábio Ferreira da Silva

Secretário de Finanças e Gestão de Pessoas


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.