IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 22 de novembro de 2024 | Edição nº 440 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.447/2024
De 13 de novembro de 2024.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional no valor de R$ 25.800,00 (vinte e cinco mil, oitocentos reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
13.3920010.2009 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Cultura |
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3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 40 | 11.000,00 |
25.7520004.2024 – Manutenção e Ampliação dos Serviços de Iluminação Pública |
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3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 93 | 3.000,00 |
15.4520007.2006 – Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 112 | 1.000,00 |
10.1220003.2014 – Manutenção dos Serviços da Saúde – Administração |
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3.3.90.14 – Diárias – Pessoal Civil | 142 | 6.000,00 |
12.1220006.2028 – Manutenção dos Serviços Educacionais - Administração |
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3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 268 | 4.800,00 |
| Total | 25.800,00 | |
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
99.9999999.99 – Reserva de Contingência |
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9.9.99.99 – Reserva de Contingência | 91 | 15.000,00 |
12.3610006.2033 – Manut. Profissionais da Educação – Outras – 30% |
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4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente | 306 | 4.800,00 |
04.1220002.2039 – Manutenção das Demandas do Gabinete do Prefeito |
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3.3.90.14 – Diárias – Pessoal Civil | 384 | 3.000,00 |
04.1230002.2041 – Manutenção das Demandas da Secretaria de Finanças |
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3.3.90.14 – Diárias – Pessoal Civil | 397 | 3.000,00 |
| Total | 25.800,00 | |
Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2024 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 13 de novembro de 2024.
DEAN ALVES MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL
Higino Jerônimo da Rosa Junior
Secretário de Administração
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