IMPRENSA OFICIAL - TACIBA

Publicado em 21 de novembro de 2024 | Edição nº 1080 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis


LEI Nº848/2024

DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

SÚMULA: “Denomina o acesso Asfáltico Taciba a Rotatória da SP-483, Rodovia José Batista de Souza”.

ALAIR ANTONIO BATISTA, Prefeito do Município Taciba, Estado de São Paulo, nos termos do artigo 70, inciso III, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado o trecho asfáltico que inicia na entrada principal da cidade até a rotatória com o nome do Senhor Benedito Custódio de Souza.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Taciba-SP, 21 novembro de 2024.

ALAIR ANTONIO BATISTA

Prefeito do Município

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

EIGLA HAILLANA MACHADO

Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos


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