IMPRENSA OFICIAL - TACIBA
Publicado em 21 de novembro de 2024 | Edição nº 1080 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº848/2024
DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
SÚMULA: “Denomina o acesso Asfáltico Taciba a Rotatória da SP-483, Rodovia José Batista de Souza”.
ALAIR ANTONIO BATISTA, Prefeito do Município Taciba, Estado de São Paulo, nos termos do artigo 70, inciso III, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado o trecho asfáltico que inicia na entrada principal da cidade até a rotatória com o nome do Senhor Benedito Custódio de Souza.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Taciba-SP, 21 novembro de 2024.
ALAIR ANTONIO BATISTA
Prefeito do Município
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
EIGLA HAILLANA MACHADO
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos
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