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IMPRENSA OFICIAL - TACIBA

Publicado em 21 de novembro de 2024 | Edição nº 1080 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº849/2024

DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

SÚMULA: “Dispõe sobre a denominação da rotatória localizada na Avenida Santo Toldo, próximo ao recinto de exposições, no município de Taciba, e dá outras providências”.

ALAIR ANTONIO BATISTA, Prefeito do Município Taciba, Estado de São Paulo, nos termos do artigo 70, inciso III, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “Rotatória Juca Cidade” a rotatória localizada na Avenida Santo Toldo, próxima ao recinto de exposições, no município de Taciba com o nome de José Pereira da Silva (Juca Cidade), em reconhecimento à sua destacada contribuição à comunidade local.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação

Art. 3º Revoga-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Taciba-SP, 21 novembro de 2024.

ALAIR ANTONIO BATISTA

Prefeito do Município

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

EIGLA HAILLANA MACHADO

Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.