IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 21 de novembro de 2024 | Edição nº 1203 | Ano VI
Entidade: SERTPREV | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 084/2024
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE
Art. 40 § 3º, § 17 c/c Art. 40 - § 1º, III, b
VANDERLEI MOSCARDINI DE OLIVEIRA, Superintendente do Instituto Municipal de Previdência de Sertãozinho/SP – SERTPREV, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n° 6393, de 07 de junho de 2018 e, tendo em vista o que consta no Processo nº 650/2024, resolve:
1. Conceder Aposentadoria Voluntária por Implemento de Idade, nos termos do Art. 40 § 3º, § 17 c/c Art. 40 - § 1º, III, b, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à razão de 91,644% de sua média remuneratória e reajuste sem paridade, a servidora pública municipal senhora MARIA DE LOURDES BEZERRA DA SILVA ANGELOTTI, matrícula nº 105.117-1, ocupante do cargo efetivo Técnico de Enfermagem da Secretaria Municipal da Saúde do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Sertãozinho.
2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 22 de novembro de 2.024.
Sertãozinho/SP, 21 de novembro de 2.024.
MANOEL BATISTA OLIVEIRA
Setor de Benefícios e Recursos Humanos
VANDERLEI MOSCARDINI DE OLIVEIRA
Superintendente
- Publicada no Diário Oficial do Município de Sertãozinho/SP
- Publicada no website: www.sertprev.com.br
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
