IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI
Publicado em 21 de novembro de 2024 | Edição nº 1211 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 539 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE CURSO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NA C.M.E.I. “PROFª IRACEMA DE OLIVEIRA VALENTE”.
JOSÉ LUIZ PEREZ, Prefeito Municipal de Brodowski, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer a oferta do Atendimento Educacional Especializado (A.E.E);
RESOLVE:
ARTIGO 1º. Fica autorizado o funcionamento de curso de Atendimento Educacional Especializado (A.E.E.) na C.M.E.I. “Profª Iracema de Oliveira Valente”, CIE: 35 202373, situada na Rua Professora Dona Aruca, n° 02, Conjunto Habitacional “Silvestre Grandi” - CEP: 14340-000 - Brodowski/SP.
ARTIGO 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e vai desde já afixada no paço municipal, local de costume para que ninguém venha alegar ignorância de seu teor, ficando revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Brodowski, 21 de novembro de 2024.
JOSÉ LUIZ PEREZ
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Brodowski na data supra.
CARLOS EMMANUEL DA COSTA GAETA
Secretário Municipal de Governo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
