IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 21 de novembro de 2024 | Edição nº 1663 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis


LEI Nº 4.208, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024.

(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, Prefeita Municipal de Pederneiras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e Ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 1.496.000,00 (Um milhão, quatrocentos e noventa e seis mil reais), à seguinte dotação:

02.02.00

PROCURADORIA

02.02.01

PROCURADORIA

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

100

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

100.000,00

02.04.00

SEC. MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES

02.04.01

DIR. DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

129

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

40.000,00

02.05.00

SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.05.01

DIR. DE GESTÃO DE PESSOAS E SERV. GERAIS

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

139

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

20.000,00

02.06.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

02.06.01

COORD. FINANCEIRA, TRIB. E TESOURARIA

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

164

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

70.000,00

02.08.00

SEC. MUN. ALMOX. CONTROLE PATRIMONIAL

02.08.01

DIR. RECURSOS MATERIAIS E SERV. GERAIS

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

194

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

20.000,00

197

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

45.000,00

02.17.00

SEC. MUN. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

02.17.01

DIRETORIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

832

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

100.000,00

02.18.00

SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO

02.18.01

DIRETORIA DE DESENV. ECONÔMICO

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

866

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

100.000,00

02.20.00

SECRETARIA MUN. DE OPERAÇÕES URBANAS

02.20.01

COORDENADORIA DE LIMPEZA PÚBLICA

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

924

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

375.000,00

926

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

219.000,00

936

Auxílio Transporte

37.000,00

02.20.02

COORDENADORIA DE CEMITÉRIO

Despesas Correntes
Despesas de Custeio

945

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

80.000,00

02.20.03

COORD. DA RODOVIÁRIA E VIAS DE ACESSO

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

957

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

30.000,00

02.21.00

SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

02.21.01

DIRET. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

966

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

90.000,00

02.22.00

SEC. MUN. DE DESENV. URBANO

02.22.01

DIRET. DE DES. URBANO E USO E OCUP. SOLO

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

1019

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

45.000,00

02.23.00

SEC. MUN. DE DESENV. AGROPECUÁRIO

02.23.01

DIR. DE DES. AGROP. E CONS. DE ESTRADAS

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

1044

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

25.000,00

02.24.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO

02.24.01

DIRETORIA DE OPERAÇÕES DO SIST. VIÁRIO

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

1060

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

100.000,00

TOTAL

1.496.000,00

Art. 2º Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 1.496.000,00 (Um milhão, quatrocentos e noventa e seis mil reais), serão cobertos com recursos das anulações das dotações abaixo descritas, previstas no artigo 43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.

02.01.00

GABINETE

02.01.01

GABINETE

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

19

Obrigações Patronais

100.000,00

17

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

10.000,00

21

Obrigações Patronais

10.000,00

02.01.03

ASSESSORIA ESP. DE IMAGEM E COMUNICAÇÃO

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

72

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

15.000,00

73

Obrigações Patronais

15.000,00

02.02.00

PROCURADORIA

02.02.01

PROCURADORIA

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

101

Obrigações Patronais

140.000,00

02.04.00

SEC. MUN. DE COMPRAS E LICITAÇÕES

02.04.01

DIR. DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

130

Obrigações Patronais

47.000,00

02.05.00

SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.05.01

DIR. DE GESTÃO DE PESSOAS E SERV. GERAIS

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

140

Obrigações Patronais

75.000,00

02.05.02

DIR. DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

154

Obrigações Patronais

15.000,00

02.06.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

02.06.01

COORD. FINANC, TRIBUTÁRIA E TESOURARIA

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

168

Obrigações Patronais

20.000,00

170

Obrigações Patronais

10.000,00

171

Obrigações Patronais

15.000,00

02.08.00

SEC. MUN. ALMOXARIFADO CONT. PATRIMONIAL

02.08.01

DIR. DE RECURSOS MATERIAIS E SERV. GERAIS

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

193

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

45.000,00

195

Obrigações Patronais

40.000,00

196

Obrigações Patronais

12.000,00

02.16.00

SECRET. MUNIC. DE CULTURA E TURISMO

02.16.02

COORD. DE BIBLIOTECA E INCLUSÃO DIGITAL

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

809

Obrigações Patronais

23.000,00

02.17.00

SEC. MUNIC. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

02.17.01

DIRETORIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

833

Obrigações Patronais

75.000,00

02.18.00

SEC. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

02.18.01

DIRET. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

867

Obrigações Patronais

33.000,00

02.19.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

02.19.01

DIRETORIA DE CONTROLE AMBIENTAL

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

885

Obrigações Patronais

100.000,00

02.20.00

SECRETARIA MUN. DE OPERAÇÕES URBANAS

02.20.01

COORDENADORIA DE LIMPEZA PÚBLICA

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

925

Obrigações Patronais

460.000,00

02.20.02

COORDENADORIA DE CEMITÉRIO

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

946

Obrigações Patronais

39.000,00

02.20.03

COORD. DA RODOV. E VIAS DE ACESSO

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

958

Obrigações Patronais

19.000,00

02.21.00

SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

02.21.01

DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

968

Obrigações Patronais

95.000,00

02.22.00

SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO URBANO

02.22.01

DIR. DE DESENV. URB. E USO OCUPAÇÃO DE SOLO

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

1020

Obrigações Patronais

23.000,00

02.24.00

SECRETARIA MUN.DE TRÂNSITO

02.24.01

DIR. DE OPERAÇÕES DO SISTEMA VIÁRIOP

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

1061

Obrigações Patronais

60.000,00

TOTAL

1.496.000,00

Art. 3º Fica convalidado na Lei nº 3.795 de 15/12/2021 – PPA e na Lei n° 4.041 de 20/09/2023 – LDO, o valor acrescentado aos programas ou ações ora contemplados na presente lei, bem como, passam a integrar as planilhas que integram as leis retro citadas e seus anexos.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 21 de novembro de 2024.

Ivana Maria Bertolini Camarinha

Prefeita Municipal


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.