IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 21 de novembro de 2024 | Edição nº 761 | Ano IV
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 10.677, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024
DECRETA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 24 , 26 e 31 DE DEZEMBRO DE 2024 E DIA 2 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CAIO KANJI PARDO AOQUI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento no inciso XII do artigo 63 da Lei nº 3.070, de 04.04.1970 – Lei Orgânica do Município de Tupã),
D E C R E T A :
Art. 1º É decretado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 26 de dezembro de 2024 – terça-feira e quinta-feira, respectivamente.
Parágrafo único. No dia 31 de dezembro de 2024 – terça-feira, o expediente será até às 13:00 (treze) horas.
Art. 2º É decretado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 2 de janeiro de 2025, quinta-feira.
Art. 3º Nas datas referenciadas as unidades que desenvolvem atividades consideradas essenciais cumprirão jornada de trabalho a critério da respectiva Chefia.
Art. 4º Excluem-se das previsões deste Decreto, as Residências Terapêuticas, o Serviço de Retransmissão de Televisão – SERE-TV, e a Unidade de Pronto Atendimento – UPA e o Serviço de Retransmissão de Televisão – SERE-TV.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 18 DE NOVEMBRO DE 2024
CAIO KANJI PARDO AOQUI
Prefeito da Estância Turística de Tupã
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município – DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
