IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 22 de novembro de 2024 | Edição nº 1510 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 38.413, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
R E S O L V E
CONCEDER, a LUCIANO DE SOUZA CARVALHO DA COSTA, lotado no cargo de "ENCANADOR DO DAEM”, nos termos do Artigo 92, § 6º, da Lei Complementar nº 38, de 18/09/2003, a conversão em PECÚNIA de 30 (trinta) dias da LICENÇA-PRÊMIO referentes ao período aquisitivo de 30/09/2012 a 29/09/2017, conforme Certidão nº 208/2023 e requerimento protocolado sob o nº 2.208/2024.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 21 de novembro de 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
