IMPRENSA OFICIAL - BARRA BONITA
Publicado em 22 de novembro de 2024 | Edição nº 843 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 13.395, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024.
Designa servidorpara exercer a função de confiança que especifica, e dá outras providências.
JOSÉ LUIS RICI, Prefeito da Estância Turística de Barra Bonita, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e nos termos da Lei Complementar nº 165, de 30 de novembro de 2020, e Lei Complementar nº 184, de 17 de abril de 2023,
CONSIDERANDO que o servidor Daniel Geraldo Rodrigues ocupará a função de confiança de Chefe do Departamento de Sinalização Viária, em substituição ao servidor Gilberto Candido;
CONSIDERANDO que a substituição não trará aumento de despesas nos termos do art. 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica oservidor DANIEL GERALDO RODRIGUES, portador do RG/SP. 34.388132-9, ocupante do emprego público efetivo de AGENTE DO EXECUTIVO V, designado para, a partir de 22 de novembro de 2024, exercer a função de confiança de Chefe do Departamento de Sinalização Viária.
Art. 2º Fica concedida ao servidor designado no artigo anterior a gratificação fixada pela Lei Complementar nº 165, de 30 de novembro de 2020.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Portaria correrão por conta das dotações consignadas no orçamento/programa vigente, podendo ser suplementadas em ocasião oportuna e se necessário.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita,
21 de novembro de 2024.
O Prefeito,
JOSÉ LUIS RICI
Publicada no átrio desta Prefeitura, nesta data.
ANTONIO SERGIO PERASSOLI FILHO
Secretário Municipal de Governo
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