IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 22 de novembro de 2024 | Edição nº 1159A | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.223/2024.
Objeto: Autoriza o desdobro que consta pertencer a César Roberto Ralha, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o desdobro que consta pertencer a César Roberto Ralha do imóvel urbano constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado Lote n° 598, da quadra n° 20, do loteamento Parque Residencial Nova Tanabi, situado na Rua Manoel Luiz dos Santos, distante 16,00 metros mais 14,14 metros em curva da esquina com a Rua Plácida Maria Maciel, medindo 12,00 metros na frente, 12,00 metros nos fundos, 25,00 metros no lado direito, e 25,00 metros no lado esquerdo, perfazendo a área de 300,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Rua Manoel Luiz dos Santos, nos fundos com o Lote n° 572, no lado direito com o Lote n° 599, e no lado esquerdo com o Lote n° 597, oriundo da matrícula CRI nº 26.183, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00587700; da seguinte forma: Após desdobro: a) Parte do Lote 598 – Imóvel A: Um imóvel urbano constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado parte do Lote n° 598, da quadra n° 20, do loteamento Parque Residencial Nova Tanabi, situado na Rua Manoel Luiz dos Santos, distante 16,00 metros mais 14,14 metros em curva da esquina com a Rua Plácida Maria Maciel, medindo 6,00 metros na frente, 6,00 metros nos fundos, 25,00 metros no lado direito, e 25,00 metros no lado esquerdo, perfazendo a área de 150,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Rua Manoel Luiz dos Santos, nos fundos com o Lote n° 572, no lado direito com o Lote n° 599, e no lado esquerdo com parte do Lote n° 598, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00587700; e, b) Parte do Lote 598 – Imóvel B: Um imóvel urbano constante de um terreno, sem benfeitorias, denominado parte do Lote n° 598, da quadra n° 20, do loteamento Parque Residencial Nova Tanabi, situado na Rua Manoel Luiz dos Santos, distante 22,00 metros mais 14,14 metros em curva da esquina com a Rua Plácida Maria Maciel, medindo 6,00 metros na frente, 6,00 metros nos fundos, 25,00 metros no lado direito, e 25,00 metros no lado esquerdo, perfazendo a área de 150,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Rua Manoel Luiz dos Santos, nos fundos com o Lote n° 572, no lado direito com parte do Lote n° 598, e no lado esquerdo com o Lote n° 597, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00587701.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi,
Em 19 de novembro de 2024.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Rodivani Rodrigues Cambiaghi
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
