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IMPRENSA OFICIAL - LARANJAL PAULISTA

Publicado em 22 de novembro de 2024 | Edição nº 664 | Ano IV

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2024

Dispõe sobre a Outorga do Título de Cidadão Laranjalense ao Senhor Paulo Henrique Pupo e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA DECRETA:

Art. 1º Fica concedido, nos termos do inciso III do artigo 200 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, o Título de Cidadão Laranjalense ao Senhor Paulo Henrique Pupo.

Art. 2º A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, especialmente para este fim.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 12 de novembro de 2024.

RICARDO TADEU GRANZOTTO

PRESIDENTE

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.