IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 25 de novembro de 2024 | Edição nº 1819 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.331, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elemento de despesa em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias diárias pessoal civil e aquisição de imóveis;
Considerando que a cobertura dos créditos suplementares se refere a anulações de dotações orçamentárias ja existentes,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 6.º da Lei Municipal n.º 4.930/23, fica aberto, no Orçamento de 2024, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.01.00 | GABINETE DO PREFEITO | |
02.01.01 | DIVISÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.122.0003.2.002 | DESPESAS DE VIAGEM | |
3.3.90.14.00-27 | DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL | |
| TESOURO | 20.000,00 |
02.12.00 | SECRETARIA MUN OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA | |
02.12.02 | DIVISÃO DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTOS | |
15.451.0045.1.005 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | |
4.4.90.61.00-384 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | |
| TESOURO | 700.000,00 |
| TOTAL | 720.000,00 |
Art. 2.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 1º serão cobertos com as anulações das seguintes dotações:
02.02.00 | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | |
02.02.01 | DIVISÃO DE CONTROLE INTERNO E TRANSPARÊNCIA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.125.0004.2.002 | DESPESAS DE VIAGEM | |
3.3.90.14.00-39 | DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL | |
| TESOURO | 5.000,00 |
02.03.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO | |
02.03.02 | CORPO DE BOMBEIROS | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
06.182.0006.2.002 | DESPESAS DE VIAGEM | |
3.3.90.14.00-50 | DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL | |
| TESOURO | 3.000,00 |
02.12.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA | |
02.12.02 | DIVISÃO DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
15.451.0031.2.002 | DESPESAS DE VIAGEM | |
3.3.90.14.00-368 | DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL | |
| TESOURO | 4.000,00 |
02.12.00 | SECRETARIA MUN OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA | |
02.12.02 | DIVISÃO DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTOS | |
15.451.0045.1.002 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |
4.4.90.51.00-379 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |
| TESOURO | 441.000,00 |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTOS | |
15.451.0045.2.048 | PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS | |
4.4.90.52.00-383 | EQUIP E MATERIAL PERMANENTE | |
| TESOURO | 259.000,00 |
02.13.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA E MEIO AMBIENTE | |
02.13.01 | DIVISÃO DE SERVIÇOS DE ZELADORIA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.122.0033.2.002 | DESPESAS DE VIAGEM | |
3.3.90.14.00-390 | DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL | |
| TESOURO | 3.000,00 |
02.14.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA | |
02.14.01 | GUARDA CIVIL MUNICIPAL | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
06.181.0038.2.002 | DESPESAS DE VIAGEM | |
3.3.90.14.00-405 | DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL | |
| TESOURO | 3.000,00 |
02.15.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS | |
02.15.02 | DIVISÃO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, ACOM E EXEC PROJETOS ESPECIAIS | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.122.0040.2.002 | DESPESAS DE VIAGEM | |
3.3.90.14.00-415 | DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL | |
| TESOURO | 2.000,00 |
| TOTAL | 720.000,00 |
Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2024, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 21 de novembro de 2024.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
RAQUEL CRISTIANE NAVARINI
Secretária Municipal de Planejamento e Finanças
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 21 de novembro de 2024.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
