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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 26 de novembro de 2024 | Edição nº 1685 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 14.072, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.108.128,62 (um milhão, cento e oito mil, cento e vinte e oito reais e sessenta e dois centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.730, de 18/12/2023, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE

Ficha: 0271 - Funcional: 10.302.0075-2.030

3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA.................R$ 10,00

Ficha: 0288 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.50.85.00 - 01 - CONTRATO DE GESTÃO..........................................................R$ 80.000,00

Ficha: 0294 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................................R$ 20.000,00

Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO

Ficha: 0405 - Funcional: 10.305.0075-2.996

3.3.50.85.00 - 01 - CONTRATO DE GESTÃO..........................................................R$ 45.000,00

Ficha: 0410 - Funcional: 10.305.0075-2.996

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA............R$ 4.000,00

Unidade: 02.03.05 - VIGILANCIA SANITARIA

Ficha: 0430 - Funcional: 10.304.0075-2.071

3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO........................................................R$ 8.000,00

Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.

Ficha: 0437 - Funcional: 10.302.0075-2.003

3.3.50.85.00 - 01 - CONTRATO DE GESTÃO..........................................................R$ 50.000,00

Unidade: 02.03.08 - REABILITAÇÃO DA SAÚDE

Ficha: 0454 - Funcional: 10.302.0075-2.034

3.3.50.85.00 - 01 - CONTRATO DE GESTÃO..........................................................R$ 55.000,00

Unidade: 02.03.09 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA A SAÚDE

Ficha: 0471 - Funcional: 10.302.0075-2.036

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................................R$ 1.095,00

Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS

Ficha: 0550 - Funcional: 15.451.0108-2.096

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................................R$ 180.852,84

Unidade: 02.04.07 - DIVISÃO DA LIMPEZA PÚBLICA

Ficha: 0564 - Funcional: 15.452.0109-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA............R$ 586.810,00

Unidade: 02.06.01 - ENCARGOS DO MUNICÍPIO

Ficha: 0628 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA............R$ 30.450,00

Unidade: 02.11.01 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO

Ficha: 0712 - Funcional: 08.244.0081-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA............R$ 26.000,00

Unidade: 02.14.01 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

Ficha: 0930 - Funcional: 02.092.0007-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA............R$ 20.910,78

Total da Suplementação...............................................................................................R$ 1.108.128,62

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar aberto pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE

Ficha: 0272 - Funcional: 10.302.0075-2.030

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA............R$ 10,00

Ficha: 0291 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.90.14.00 - 05 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.......................................................R$ 20.000,00

Ficha: 0306 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO........................................................R$ 80.000,00

Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO

Ficha: 0401 - Funcional: 10.305.0075-2.996

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.................R$ 45.000,00

Ficha: 0406 - Funcional: 10.305.0075-2.996

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................................R$ 4.000,00

Unidade: 02.03.05 - VIGILANCIA SANITARIA

Ficha: 0418 - Funcional: 10.304.0075-2.071

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL...........R$ 4.170,60

Ficha: 0422 - Funcional: 10.304.0075-2.071

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................................R$ 589,40

Ficha: 0428 - Funcional: 10.304.0075-2.071

3.3.90.40.00 - 01 - SERV.DE TECNO.DA INFO. E COMUN - P.JURÍDICA..........R$ 3.240,00

Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.

Ficha: 0435 - Funcional: 10.302.0075-2.003

3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................................R$ 50.000,00

Unidade: 02.03.08 - REABILITAÇÃO DA SAÚDE

Ficha: 0451 - Funcional: 10.302.0075-2.034

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.................R$ 35.000,00

Ficha: 0452 - Funcional: 10.302.0075-2.034

3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................................R$ 20.000,00

Unidade: 02.03.09 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA A SAÚDE

Ficha: 0470 - Funcional: 10.302.0075-2.036

3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL......................................................R$ 321,00

Ficha: 0475 - Funcional: 10.302.0075-2.036

3.3.90.40.00 - 01 - SERV.DE TECNO.DA INFO. E COMUN - P.JURÍDICA..........R$ 774,00

Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS

Ficha: 0546 - Funcional: 15.451.0108-2.096

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.................R$ 100.000,00

Ficha: 0552 - Funcional: 15.451.0108-2.096

3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA.................R$ 4.836,22

Ficha: 0554 - Funcional: 15.451.0108-2.096

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA...........R$ 76.016,62

Unidade: 02.04.07 - DIVISÃO DA LIMPEZA PÚBLICA

Ficha: 0557 - Funcional: 15.452.0109-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.................R$ 470.000,00

Ficha: 0559 - Funcional: 15.452.0109-2.003

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL...........R$ 47.000,00

Ficha: 0560 - Funcional: 15.452.0109-2.003

3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL......................................................R$ 450,00

Ficha: 0561 - Funcional: 15.452.0109-2.003

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................................R$ 30.000,00

Ficha: 0562 - Funcional: 15.452.0109-2.003

3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...................R$ 360,00

Ficha: 0563 - Funcional: 15.452.0109-2.003

3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA.................R$ 9.000,00

Ficha: 0565 - Funcional: 15.452.0109-2.003

3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO........................................................R$ 30.000,00

Unidade: 02.06.01 - ENCARGOS DO MUNICÍPIO

Ficha: 0629 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.47.00 - 01 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS.............R$ 30.450,00

Unidade: 02.11.01 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO

Ficha: 0707 - Funcional: 08.244.0081-2.003

3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL......................................................R$ 6.000,00

Ficha: 0708 - Funcional: 08.244.0081-2.003

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................................R$ 11.000,00

Ficha: 0710 - Funcional: 08.244.0081-2.003

3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...................R$ 9.000,00

Unidade: 02.14.01 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

Ficha: 0929 - Funcional: 02.092.0007-2.003

3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA.................R$ 20.910,78

Total da Anulação........................................................................................................R$ 1.108.128,62

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 06 de novembro de 2024

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 06 de novembro de 2024.

Fabiano Cristian Oliveira

Secretário de Administração em exercício

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.