IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 26 de novembro de 2024 | Edição nº 1666 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 5575 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.207 DE 13/11/2024, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 54.093,36(cinquenta e quatro mil, noventa e três reais e trinta e seis centavos), às seguintes dotações:
02.13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.13.02 DIR. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
498 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 6.093,36
02.13.04 DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
603 Material de Consumo 48.000,00
TOTAL 54.093,36
Artigo 2° Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 54.093,36(cinquenta e quatro mil, noventa e três reais e trinta e seis centavos), serão cobertos com recursos da anulação da dotação abaixo relacionada, prevista no artigo 43, § 1°, Inciso III, e Inciso II, §3º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderá ser suplementada
02.13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.13.01 DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
469 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 48.000,00
TOTAL 48.000,00
Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 13 de novembro 2024
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
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