IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 26 de novembro de 2024 | Edição nº 1666 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 5577 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.208 DE 21/11/2024, DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 1.496.000,00 (Um milhão, quatrocentos e noventa e seis mil reais), à seguinte dotação:

02.02.00PROCURADORIA
02.02.01PROCURADORIA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
100Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil100.000,00
02.04.00SEC. MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES
02.04.01DIR. DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
129Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil40.000,00
02.05.00SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.05.01DIR. DE GESTÃO DE PESSOAS E SERV. GERAIS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
139Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil20.000,00
02.06.00SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
02.06.01COORD. FINANCEIRA. TRIB. E TESOURARIA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
164Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil70.000,00
02.08.00SEC. MUN. ALMOX. CONTROLE PATRIMONIAL
02.08.01DIR. RECURSOS MATERIAIS E SERV. GERAIS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
194Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil20.000,00
197Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil45.000,00
02.17.00SEC. MUN. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
02.17.01DIRETORIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
832Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil100.000,00
02.18.00SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO
02.18.01DIRETORIA DE DESENV. ECONÔMICO
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
866Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil100.000,00
02.20.00SECRETARIA MUN. DE OPERAÇÕES URBANAS
02.20.01COORDENADORIA DE LIMPEZA PÚBLICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
924Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil375.000,00
926Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil219.000,00
936Auxílio Transporte37.000,00
02.20.02COORDENADORIA DE CEMITÉRIO
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
945Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil80.000,00
02.20.03COORD. DA RODOVIÁRIA E VIAS DE ACESSO
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
957Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil30.000,00
02.21.00SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
02.21.01DIR. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
966Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil90.000,00
02.22.00SEC. MUN. DE DESENV. URBANO
02.22.01DIRET. DE DES. URBANO E USO E OCUP. SOLO
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
1019Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil45.000,00
02.23.00SEC. MUN. DE DESENV. AGROPECUÁRIO
02.23.01DIR. DE DES. AGROP. E CONS. DE ESTRADAS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
1044Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil25.000,00
02.24.00SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
02.24.01DIRETORIA DE OPERAÇÕES DO SIST. VIÁRIO
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
1060Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil100.000,00
TOTAL1.496.000,00

Artigo 2º Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 1.496.000,00 (Um milhão, quatrocentos e noventa e seis mil reais), serão cobertos com recursos das anulações das dotações abaixo descritas, previstas no artigo 43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.

02.01.00GABINETE
02.01.01GABINETE
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
19Obrigações Patronais100.000,00
17Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil10.000,00
21Obrigações Patronais10.000,00
02.01.03ASSESSORIA ESP. DE IMAGEM E COMUNICAÇÃO
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
72Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil15.000,00
73Obrigações Patronais15.000,00
02.02.00PROCURADORIA
02.02.01PROCURADORIA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
101Obrigações Patronais140.000,00
02.04.00SEC. MUN. DE COMPRAS E LICITAÇÕES
02.04.01DIR. DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
130Obrigações Patronais47.000,00
02.05.00SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.05.01DIR. DE GESTÃO DE PESSOAS E SERV. GERAIS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
140Obrigações Patronais75.000,00
02.05.02DIR. DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
154Obrigações Patronais15.000,00
02.06.00SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
02.06.01COORD. FINANC, TRIBUTÁRIA E TESOURARIA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
168Obrigações Patronais20.000,00
170Obrigações Patronais10.000,00
171Obrigações Patronais15.000,00
02.08.00SEC. MUN. ALMOXARIFADO CONT. PATRIMONIAL
02.08.01DIR. DE RECURSOS MATERIAIS E SERV. GERAIS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
193Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil45.000,00
195Obrigações Patronais40.000,00
196Obrigações Patronais12.000,00
02.16.00SECRET. MUNIC. DE CULTURA E TURISMO
02.16.02COORD. DE BIBLIOTECA E INCLUSÃO DIGITAL
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
809Obrigações Patronais23.000,00
02.17.00SEC. MUNIC. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
02.17.01DIRETORIA DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
833Obrigações Patronais75.000,00
02.18.00SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO
02.18.01DIRETORIA DE DESENV. ECONÔMICO
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
867Obrigações Patronais33.000,00
02.19.00SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02.19.01DIRETORIA DE CONTROLE AMBIENTAL
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
885Obrigações Patronais100.000,00
02.20.00SECRETARIA MUN. DE OPERAÇÕES URBANAS
02.20.01COORDENADORIA DE LIMPEZA PÚBLICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
925Obrigações Patronais460.000,00
02.20.02COORDENADORIA DE CEMITÉRIO
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
946Obrigações Patronais39.000,00
02.20.03COORD. DA RODOV. E VIAS DE ACESSO
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
958Obrigações Patronais19.000,00
02.21.00SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
02.21.01DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
968Obrigações Patronais95.000,00
02.22.00SEC. MUN. DE DESENV. URBANO
02.22.01DIRET. DE DES. URBANO E USO E OCUP. SOLO
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
1020Obrigações Patronais23.000,00
02.24.00SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
02.24.01DIRETORIA DE OPERAÇÕES DO SIST. VIÁRIO
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
1061Obrigações Patronais60.000,00
TOTAL1.496.000,00

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 21 de novembro de 2024.

Ivana Maria Bertolini Camarinha

Prefeita Municipal


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.