IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS
Publicado em 25 de novembro de 2024 | Edição nº 1053 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 147, DE 25 DE NOVEMBRO 2.024.
(Designa servidor em substituição que especifica).
ROBERTO CARLOS VISONÁ, Prefeito do Município de Dirce Reis, SP, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o servidor Hélio Bernardo de Lima, titular do cargo de Vigia, restou licenciado do exercício de suas funções por recomendação médica;
CONSIDERANDO que o servidor, Alécio Alves dos Santos, atende os requisitos dispostos no art. 42, Seção Única, Capítulo V do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Dirce Reis (Lei Complementar nº 98, de 12 de abril de 2.022), bem como possui todos as condições necessárias para o exercício da função; e
CONSIDERANDO a atividade contínua e ininterrupta da função do referido cargo junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, e
CONSIDERANDO a necessidade em suprir a falta de recursos humanos no setor;
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR, temporariamente, ALÉCIO ALVES DOS SANTOS, portador da cédula de identidade RG nº ***.102.441-* SSP/SP, inscrito no CPF nº ***019738**, para substituir Hélio Bernardo de Lima, na função de Vigia, com lotação na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – Setor de Limpeza Pública, Vigilância e Zeladoria, em gozo de licença médica, de 01 de novembro de 2024 até a sobrevinda da aposentadoria definitiva do substituído, nos termos da respectiva Resolução do Instituto de Previdência Municipal de Dirce Reis.
Art. 2º. Caberá ao Departamento de Recursos Humanos, atentando-se ao fixado na referida Resolução do Instituto de Previdência Municipal de Dirce Reis, cessar os pagamentos instituídos por esta Portaria.
Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2024.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Dê ciência, registre-se, publique-se, cumpra-se.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, 25 de novembro de 2.024.
ROBERTO CARLOS VISONÁ
Prefeito do Município
Registrada e publicada, conforme legislação pertinente na data supra:
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
