IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 25 de novembro de 2024 | Edição nº 1581 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 3.761, de 22 de novembro de 2024.
“Altera o artigo 2º do Decreto nº 3.526 de 30/03/2023, que institui a Comissão Municipal Intersetorial encarregada de promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI.”
Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e
considerando a decisão em reunião da Comissão Municipal Intersetorial de agregar os demais departamentos municipais, bem como representantes do Conselho Tutelar e da Sociedade Civil na elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância;
D E C R E T O :
Art. 1º - Fica alterado o artigo 2º, do Decreto nº 3.526 de 30 de março de 2023, que institui a Comissão Municipal Intersetorial encarregada de promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI, que passa a vigorar com a inclusão dos itens VII, VIII, IX, X, XI e XII, e da seguinte redação:
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“Art. 2º - [...]
VII- Departamento de Meio Ambiente e Agricultura;
VIII- Departamento de Obras e Urbanismo;
IX- Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Estratégico;
X- Departamento de Finanças;
XI- Conselho Tutelar; e
XII- Sociedade Civil.
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Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Morungaba, 22 de novembro de 2024.
PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado e afixado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 22 de novembro de 2024.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
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