IMPRENSA OFICIAL - BARIRI
Publicado em 26 de novembro de 2024 | Edição nº 1794 | Ano XIX
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA nº 05/2024
de 25 de novembro de 2024
A Mesa da Câmara Municipal de Bariri, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do artigo 24, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Bariri, e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 113, da Lei Orgânica do Município; artigo 42 da Lei Municipal nº 3.309/2002, alterada pela Lei nº 3.535/2006 e Lei Municipal 3.319/2002;
CONSIDERANDO que o admitido mediante Portaria nº 06 de 02/03/23, completou cinco anos de efetivo exercício no serviço público municipal, período de 10/04/18 a 09/04/23, exercendo parte desse período em emprego efetivo no Serviço de Água do Município de Bariri – SAEMBA, autarquia municipal;
Resolve:
Artigo 1º - Fica autorizado a concessão de um adicional de cinco por cento (5%), “quinquênio”, sobre o padrão base de seu vencimento, ao servidor Augusto Callegari Neto, lotado no emprego de Auxiliar de Secretaria.
Parágrafo Único - As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Bariri, 25 de novembro de 2024.
A Mesa da Câmara,
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Airton Luis Pegoraro
Presidente
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Benedito Antonio Franchini
1° Secretário
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Myrella Soares da Silva
2ª Secretária
Registrada e publicada na Secretaria da Câmara na mesma data.
Édson Camacho
Diretor T. Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
