Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS

Publicado em 26 de novembro de 2024 | Edição nº 442 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

P O R T A R I A Nº. 191/2024

De 25 de novembro de 2024.

CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA GESTANTE À CONSELHEIRA.

DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder a prorrogação da Licença Gestante, no período de 11/12/2024 a 08/02/2025 à Sra. DAYANE MIRHAN FERREIRA, portadora do R.G nº ***.951.376-* SSP/SP, de conformidade com as condições previstas no art. 392, e parágrafos da CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), estando a referida servidora designada no cargo de Conselheira Tutelar, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 25 de novembro de 2024.

DEAN ALVES MARTINS

PREFEITO MUNICIPAL

Higino Jerônimo da Rosa Junior

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.