IMPRENSA OFICIAL - TACIBA
Publicado em 26 de novembro de 2024 | Edição nº 1082 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N. º 808, de 25 de novembro de 2024.
“Dispõe sobre a nomeação de membro para compor a Comissão de Sindicância Administrativa, constituída pela Portaria nº 747, de 17 de outubro de 2024, instaurada para apurar possíveis ilegalidades cometidas por funcionária pública municipal, que caracterize infração disciplinar prevista na Lei Complementar n° 11/2019 (Estatuto dos Servidores Púbicos), passível de aplicação de sanção administrativa e adoção das medidas cabíveis, e dá outras providências”.
O Prefeito do Município de Taciba, Estado de São Paulo, Sr. ALAIR ANTONIO BATISTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas em lei,
CONSIDERANDO que a Servidora Pública Claudia Suzana da Silva Bernardo, requereu a sua saída da Comissão de Sindicância Administrativa, referente a Portaria citada acima, por motivos pessoais, bem como a nomeação de novo membro para presidi-la;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o servidor público VINICIUS MACORATTI, portador do CPF/MF nº ***392028**, matrícula funcional nº 6493, médico do município, como presidente da Comissão Administrativa instaurada pela Portaria nº 747, de 17 de outubro de 2024,
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Taciba, 25 de novembro de 2024.
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ALAIR ANTONIO BATISTA
Prefeito Municipal
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