IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 27 de novembro de 2024 | Edição nº 1821 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI N.º 5.037, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1.° Nos termos da Lei Federal n. º 4.320/64 e artigo 4.º da Lei Municipal n. º 4.930/23, fica aberto, no Orçamento de 2024, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia, a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 3.653.000,00 (três milhões, seiscentos e cinquenta e três mil reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
04.01.00 | INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV. PÚBLICOS DE OLÍMPIA | |
04.01.01 | INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV. PÚBLICOS DE OLÍMPIA | |
| DESPESAS CORRENTES |
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| DESPESAS DE CUSTEIO |
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09.122.0302.2.073 | MANUT. ATIVIDADES DE ADMINIST. INSTITUTO |
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3.1.90.11.00-433 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PES. CIVIL |
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| 04-RECURSOS PRÓPRIOS ADM. INDIRETA | 54.000,00 |
3.1.90.13.00-434 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
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| 04-RECURSOS PRÓPRIOS ADM. INDIRETA | 6.200,00 |
3.3.90.35.00-437 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
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| 04-RECURSOS PRÓPRIOS ADM. INDIRETA | 1.900,00 |
3.3.90.36.00-438 | SERVIÇOS DE TERCEIROS PES. FÍSICA |
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| 04-RECURSOS PRÓPRIOS ADM. INDIRETA | 12.000,00 |
3.3.90.40.00-440 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TI |
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| 04-RECURSOS PRÓPRIOS ADM. INDIRETA | 3.900,00 |
3.3.90.47.00-442 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
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| 04-RECURSOS PRÓPRIOS ADM. INDIRETA | 95.000,00 |
3.3.90.91.00-443 | SENTENÇAS JUDICIAIS |
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| 04-RECURSOS PRÓPRIOS ADM. INDIRETA | 80.000,00 |
| DESPESAS CORRENTES |
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| DESPESAS DE CUSTEIO |
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09.272.0302.2.074 | MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS DO INSTITUTO | |
3.1.90.01.00-429 | APOSENTADORIAS E REFORMAS |
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| 04-RECURSOS PRÓPRIOS ADM. INDIRETA | 3.225.000,00 |
3.1.90.03.00-431 | PENSÕES |
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| 04-RECURSOS PRÓPRIOS ADM. INDIRETA | 135.000,00 |
| DESPESAS CORRENTES |
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| DESPESAS DE CUSTEIO |
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09.272.0302.2.075 | MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS DO TESOURO | |
3.1.90.03.00-432 | PENSÕES |
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| 01-RECURSOS PRÓPRIOS | 40.000,00 |
| TOTAL | 3.653.000,00 |
Art. 2.º O valor de parte do crédito constante do Artigo 1º, no montante de R$ 299.300,00 (duzentos e noventa e nove mil e trezentos reais) será coberto com a anulação das seguintes dotações:
04.01.00 | INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV. PÚBLICOS DE OLÍMPIA | |
04.01.01 | INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV. PÚBLICOS DE OLÍMPIA | |
| DESPESAS CORRENTES |
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| DESPESAS DE CUSTEIO |
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09.122.0302.2.073 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM. DO INSTITUTO | |
3.3.90.33.00-436 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
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| 04-RECURSOS PRÓPRIOS ADM. INDIRETA | 15.000,00 |
3.3.90.39.00-439 | OUT. SERVIÇOS TERCEIROS PES. JURÍDICA |
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| 04-RECURSOS PRÓPRIOS ADM. INDIRETA | 8.000,00 |
| DESPESAS DE CAPITAL |
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| INVESTIMENTOS |
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4.4.90.52.00-447 | EQUIPAMENTO E MAT. PERMANENTE |
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| 04-RECURSOS PRÓPRIOS ADM. INDIRETA | 15.000,00 |
| DESPESAS DE CAPITAL |
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| TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL |
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4.6.90.71.00-448 | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA |
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| 04-RECURSOS PRÓPRIOS ADM. INDIRETA | 21.300,00 |
| DESPESAS CORRENTES |
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| DESPESAS DE CUSTEIO |
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09.272.0302.2.075 | MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS DO TESOURO | |
3.1.90.01.00-430 | APOSENTADORIAS E REFORMAS |
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| 04-RECURSOS PRÓPRIOS ADM. INDIRETA | 40.000,00 |
99.997.0999.9.999 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
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9.9.99.99.00-449 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
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| 04-RECURSOS PRÓPRIOS ADM. INDIRETA | 200.000,00 |
| TOTAL | 299.300,00 |
Art. 3.º O restante do recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 1º, no montante de R$ 3.353.700,00 (três milhões, trezentos e cinquenta e três mil e setecentos reais), decorre de Superávit Financeiro, conforme artigo 43, § 1° Inciso I e § 2°, da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 4.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2024, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 27 de novembro de 2024.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 27 de novembro de 2024.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
