IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 26 de novembro de 2024 | Edição nº 1718 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 6.139, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “a”, “b” e “c”, da Lei Municipal nº 6.201, de 22 de novembro de 2023,

DECRETA:

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações, excesso de arrecadação e superávit financeiro, no orçamento municipal do exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 1.736.497,00 (um milhão setecentos e trinta seis mil e quatrocentos e noventa sete reais), nas seguintes dotações:

03SECR. MUN. ADMINISTRAÇÃO

VALOR

F.R.:

6504.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

11.007,00

0500

3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

7004.122.0002.2010.0000MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

10.180,00

0500

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

04SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO

66712.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.550,00

0500

3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

73512.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

8.400,00

0540

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

105012.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

198.700,00

0540

3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

118112.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

11.700,00

0540

3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

120512.365.0103.2016.0000MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA

7.600,00

0540

3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

64312.361.0105.2024.0000MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL

4.500,00

0500

3.1.90.16.00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

06SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

18110.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

85.700,00

0500

3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

25910.305.0117.2055.0000PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE

44.000,00

0500

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

119110.305.0117.2055.0000PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE

1.000,00

0500

3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

07SECR MUN DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

37804.122.0002.2056.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

36.000,00

0500

3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

99520.606.0118.1038.0000CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E VIADUTOS

8.100,00

0500

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

09SECR MUN DA FAZENDA

28704.129.0002.2071.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ÁREA TRIBUTÁRIA

5.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10SECR. MUN. DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

119708.122.0005.2072.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

1.000,00

0662

3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

11SECR. MUN. CULTURA ESPORTE E LAZER

119804.122.0002.2089.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

1.000,00

0500

3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

12SECR. MUN. HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

31204.122.0002.2093.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

1.500,00

0500

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

31304.122.0002.2093.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

2.200,00

0500

3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS

31904.122.0002.2093.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

2.160,00

0500

3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

04SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO

105012.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

73.000,00

0540

3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

05SEC MUNIC CIDADE, SEGURANÇA E TRANSITO

160115.451.0109.2033.0000PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS

886.290,00

0754

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

06SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

19510.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

38.700,00

0621

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

81110.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

5.500,00

0600

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

05SEC MUNIC CIDADE, SEGURANÇA E TRANSITO

156915.451.0109.2033.0000PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS

190.710,00

0754

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

10SECR. MUN. DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

160008.243.0125.2096.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

90.000,00

0759

3.3.50.43.00SUBVENÇÕES SOCIAIS

Art. 2º Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações, excesso de arrecadação e superávit financeiro, conforme discriminação abaixo:

Excesso:

VALOR

F.R.:

73.000,00

0540

5.500,00

0600

38.700,00

0621

886.290,00

0754

Superávit Financeiro:

VALOR

F.R.:

190.710,00

0754

90.000,00

0759

Anulação de dotações

04SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO

VALOR:

F.R.:

55912.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

-226.400,00

0540

3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

06SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

16210.122.0004.2040.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

-127.750,00

0500

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

09SECR MUN DA FAZENDA

126704.129.0002.2108.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO FISCAL

-5.000,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10SECR. MUN. DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

43908.122.0005.2073.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO

-1.000,00

0662

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

13OPERAÇÕES ESPECIAIS

37028.846.0000.0003.0000PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS

-92.147,00

0500

3.3.90.91.00SENTENÇAS JUDICIAIS

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,

Aos 26 dias no mês de novembro do ano de 2024.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE:

IURA KURTZ

Prefeito Municipal

THAÍS LODI ZILLI

Secretária Municipal de Administração


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.