IMPRENSA OFICIAL - GUAIMBÊ
Publicado em 26 de novembro de 2024 | Edição nº 1131 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 3.246/2024.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 23, 24, 30 e 31 DE DEZEMBRO DE 2024 E O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DE TRABALHO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO FINAL DE 2024 E NO DIA 02 DE JANEIRO DE 2025.
Eu, Marcia Helena Pereira Cabral Achilles, Prefeita Municipal de Guaimbê, SP, usando das atribuições que me são conferidas por Lei;
DECRETO:
Artigo 1º) – Fica declarado ponto facultativo em todas as repartições públicas municipais nos dias:
- 23 de dezembro de 2024 (segunda-feira).
- 24 de dezembro de 2024 (terça-feira).
- 30 de dezembro de 2024 (segunda-feira).
- 31 de dezembro de 2024 (terça-feira).
Artigo 2º) – O horário de expediente de trabalho nas repartições públicas municipais:
- 26 de dezembro de 2024 (quinta-feira) o expediente será a partir das 12:00h.
- 27 de dezembro de 2024 (sexta-feira) será expediente normal.
- 02 de janeiro de 2025 (quinta-feira) o expediente será a partir das 12:00h em todas as repartições públicas municipais.
Artigo 3º) – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guaimbê,
Aos, 26 dias de novembro de 2.024.
Marcia Helena Pereira Cabral Achilles
Prefeita Municipal
Digitada, registrada no competente livro, nesta secretaria, e publicado por afixação no átrio público desta Prefeitura, na data supra, nos termos do artigo nº 62, inciso XIX, da Lei Orgânica do Município.
Wagner Medeiros Martins Garcia
Secretário Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
