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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 26 de novembro de 2024 | Edição nº 1423 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 3.407, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024.

Referente ao Projeto de Lei nº 09/2024 de autoria do Vereador Ailton Pereira de Souza.

“Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS OTACILIA ROSA - ASPROR”

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

ARTIGO 1º. – Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRUDUTORES RURAIS OTACILIA ROSA – ASPROR, com sede na Rua Paulo Kinirriro Sato, 1029, Jardim Nova Iorque, em Castilho (SP).

ARTIGO 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Castilho-SP, 26 de novembro de 2024.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada nesta Secretaria na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

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