Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - BARRA BONITA

Publicado em 27 de novembro de 2024 | Edição nº 846 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 10.397, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre a nomeação de Gestor e Fiscal de Contrato.

JOSÉ LUIS RICI, Prefeito da Estância Turística de Barra Bonita, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e o Decreto Municipal nº 6.318, de 15 de março de 2023,

R E S O L V E :

Art. 1º Nomeia os funcionários GUSTAVO FELIX MARÇON e DONIZETE BERNARDINO para exercerem as funções de Gestor e Fiscal, respectivamente, do contrato a ser firmado pelo Município, visando a contratação de empresa especializada na área de engenharia civil devidamente registrada no CREA/CAU para Execução de Reforma, Melhorias, Adaptações para Acessibilidade e Medidas de Combate a Incêndio no Prédio, Quadra Poliesportiva e Área Externa da Escola Dr. Fernando Costa, com fornecimento de material mão de obra e equipamentos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita, 26 de novembro de 2024.

O Prefeito,

JOSÉ LUIS RICI

Publicada no átrio desta Prefeitura, nesta data.

ANTONIO SERGIO PERASSOLI FILHO

Secretário Municipal de Governo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.