IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 27 de novembro de 2024 | Edição nº 1925 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 1.784, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
ROGERIO CAVALIN Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, com fundamento no art. 552 da Lei Complementar nº 387, de 11 de novembro de 2015 e, tendo em vista as razões apresentadas pela Comissão de de Processo Administrativo Disciplinar nº 14.097/2024, resolve:
Art. 1º Determinar a prorrogação do afastamento preventivo do servidor de Matricula Funcional nº 2241, lotado na Secretaria Municipal de Educação, do exercício do respectivo cargo público, por 45 (quarenta e cinco) dias, com prejuízo de remuneração nos termos do art. 552, da Lei Complementar nº 387, de 11 de novembro de 2015.
Art. 2º O servidor afastado deverá permanecer á disposição da Comissão Processante, no período acima consignado, e deverá indicar endereço, telefone e outros meios de contatos suficientes para que possa ser encontrado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 25 de novembro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro.
ROGERIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
PORTARIA N° 1.781, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de abril de 1990, FAZ SABER que:
RESOLVE:
Artigo 1º - Tornar sem efeito a portaria nº 1.760, de 11 de novembro de 2024, que dispõe sobre exoneração do servidor José Pedro de Almeida, matrícula funcional nº 1574, publicada na edição nº 1919, página 5 de 8, da Imprensa Oficial do Município de Itupeva, de 18 de novembro de 2024.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 18 de novembro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos dezenove dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro.
ROGERIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
PORTARIA Nº 1.775, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
Constitui Comissão Especial para organizar, preparar, fiscalizar e tomar todas as medidas necessárias para a realização do Processo Seletivo Interno nº 01/2024.
ROGERIO CAVALIN, Prefeito do Município de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 68, Inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de abril de 1990.
FAZ SABER:
Artigo 1º - Fica constituída uma Comissão Especial para organizar, preparar, fiscalizar e tomar todas as medidas necessárias para a realização do Processo Seletivo Interno nº 01/2024, para funções de suporte pedagógico - Supervisor Escolar, Gestor Escolar, Vice-Gestor Escolar e Coordenador Escolar, nos termos do processo administrativo n° 16150/2024 - PMI.
Artigo 2º - A Comissão Especial ora constituída será composta pelos seguintes membros:
Presidente
MONICA OLIVEIRA DA SILVA
RG nº ***.603.702-* – SSP/SP
Membros
ANGELITA VIEIRA RIOS FRANCISCO
RG nº ***.575.820-* – SSP/SP
SUMARA RENATA PAVAN
RG nº ***.122.218-*– SSP/SP
JAQUELINE KATIA NASTARO
RG nº ***.917.148-* – SSP/SP
Artigo 3º - A Comissão Especial fará publicar no local de costume da Secretaria Municipal de Educação, os comunicados e resultado final pertinente ao Processo Seletivo, bem como na Imprensa Oficial.
Artigo 4º - Os serviços prestados pela Comissão ora constituída serão considerados relevantes ao Município, registrando-se nos anais da Prefeitura Municipal de Itupeva.
Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos quatorze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro.
ROGERIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
PORTARIA Nº 1.786, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
Concede a servidora JHENYFER DA SILVA ANDRADE DE AQUINO, lotada na Secretaria Municipal de Educação, exercendo o cargo público de Professor de Educação Básica – Ensino Fundamental, Licença Gestante de 180 (cento e oitenta) dias.
MONICA OLIVEIRA DA SILVA, Secretária Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 1428, de 07 de abril de 1999, FAZ SABER que:
Artigo 1º - Fica concedido a JHENYFER DA SILVA ANDRADE DE AQUINO, lotada na Secretaria Municipal de Educação, exercendo o cargo público de Professor de Educação Básica – Ensino Fundamental, Licença Gestante de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 30 de outubro de 2024 a 27 de abril de 2025, de acordo com a Lei Complementar nº 387, de 11 de novembro de 2015, conforme processo administrativo nº 16199/2024 - PMI.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 30 de outubro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro.
MONICA OLIVEIRA DA SILVA
Secretária Municipal de Educação
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
PORTARIA Nº 1.785, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 636, § 1º da Lei Complementar nº 387, de 11 de novembro de 2015, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante, designada pela Portaria nº 1.609, de 16 de setembro de 2024, em face das razões apresentadas pela presidente da Comissão, constante nos autos do processo administrativo nº 12.796/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro.
ROGERIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
PORTARIA Nº 1.782, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
Transfere a servidora JULIANA MARA PONTES EVARISTO, lotada na Secretaria Municipal de Gestão Pública, para a Secretaria Municipal de Saúde.
ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de abril de 1990, FAZ SABER que:
Artigo 1º – TRANSFERE a servidora JULIANA MARA PONTES EVARISTO, ocupante do cargo de Agente de Gestão – Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Gestão Pública, para a Secretaria Municipal de Saúde, conforme processo administrativo nº 16165/2024 - PMI.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 02 de dezembro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro.
ROGERIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada na Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
PORTARIA Nº 1.783, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
Altera os membros da Comissão de Colegiado de Planejamento e Gestão do Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento.
ROGERIO CAVALIN, Prefeito do Município de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 68, Inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de abril de 1990, FAZ SABER que:
Artigo 1º - Fica alterada a composição dos membros da Comissão de Colegiado de Planejamento e Gestão do Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento, constituída através da portaria nº 1.752, de 11 de novembro de 2024, conforme processo administrativo nº 6511/2022 - PMI.
Artigo 2º - A Comissão passa ter a seguinte composição:
MEMBROS E TITULARES
Dirigente da Escola de Governo
Presidente: DANIELE JÚLIA NASCIMENTO MARTI
Suplente: QUÉDEMA FERREIRA DA FONSECA RAMOS
Ambiente Organizacional: Defesa Urbana
Titular: THIAGO JULIÃO DE MORAES
Suplente: MAYCON CESAR DA CRUZ IBIAPINO
Ambiente Organizacional: Desenvolvimento Urbano, Obras e Meio Ambiente
Titular: EVERTON WAGNER MIOTA
Suplente: LEILA SYLVIA BRANDÃO MOZETIC OLIVE
Titular: JUCÉLIO ROCHA DA SILVA
Suplente: CÁTIA CRISTINA DO NASCIMENTO
Titular: DANIELA SILVA ROSA SCHIOSI
Suplente: JOÃO PAULO VIEIRA
Ambiente Organizacional: Educação
Titular: ANGELITA VIEIRA RIOS FRANCISCO
Suplente: SUMARA RENATA PAVAN
Ambiente Organizacional: Gestão Pública, Finanças e Assuntos Jurídicos
Titular: LAIR APARECIDA MAIA GUIMARÃES
Suplente: CLÁUDIO AGUILAR BRENTAN
Titular: MARIANA NASCIMENTO LIMA
Suplente: ERINALDO EVARISTO CAMELO
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Ambiente Organizacional: Saúde
Titular: SARA CARVALHO DE OLIVEIRA
Suplente: JANAYNA JANUÁRIO LINS
Ambiente Organizacional: Desenvolvimento Social
Titular: DANIELI EGÍDIO BARBOZA DE OLIVEIRA
Suplente: KARINA CALCIOLARI AGUIAR
Ambiente Organizacional: Infraestrutura Urbana
Titular: JOAQUIM FREITAS DA SILVA
Suplente: JULIO CESAR ALVES
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itupeva – Sindserv
Titular: PEDRO PAULO SOUZA MOURA
Suplente: ANALY LEMES VALDEZ
Artigo 3º - Os serviços prestados pela Comissão ora alterada serão considerados relevantes ao Município, registrando-se nos anais da Prefeitura Municipal de Itupeva.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro.
ROGERIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
PORTARIA N° 1.756, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
Declara vago o cargo público de Agente de Gestão – Técnico em Gestão, em virtude do passamento do Sr. Leonardo Morasco Turquetto.
ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de Abril de 1990, FAZ SABER que:
Artigo 1º - Fica declarado vago o cargo público de Agente de Gestão – Técnico em Gestão, junto a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários em virtude do passamento do Sr. Leonardo Morasco Turquetto, ocorrido em 10 de novembro de 2024.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10 de novembro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos onze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro.
ROGERIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
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