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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 28 de novembro de 2024 | Edição nº 940 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 111, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

“Dispõe sobre Pontos Facultativos.”

ADAUTO MUNIZ DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a tradição das festas de Natal e Ano Novo,

D E C R E T A:

Art. 1º – Fica declarado Ponto Facultativo em todas as repartições públicas municipais de Santo Anastácio nos dias: 23, 24 e 31 de dezembro de 2024.

Art. 2º – No dia 26 de dezembro de 2024, o expediente será das 13h00 às 17h00.

Art. 3 – Os serviços considerados essenciais não se interromperão por força do presente Decreto.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ADAUTO MUNIZ DE ANDRADE

Prefeito Municipal

Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe da Seção de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.